Imposto de renda: Auxílio Emergencial é renda tributável, explica advogado 

As pessoas físicas que receberam o auxílio emergencial, e que tenham tido outros rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76, estão obrigadas a entregar a Declaração de Imposto de Renda de 2021-2020, explica o advogado Henrique Paslar, do escritório Zürcher Advogados. O benefício foi caracterizado como renda tributável, devendo ser listado na ficha de valores recebidos de pessoa jurídica, no caso o Governo Federal. 

"O contribuinte que tiver recebido, além das parcelas do auxílio emergencial, rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, precisará devolver o valor recebido", alerta o advogado, que também destaca o procedimento para tal devolução: "Após o envio da Declaração de IR, o programa gerará automaticamente um DARF adicional com os valores identificados como Auxílio Emergencial, para cada CPF que o tenha recebido". 

A obrigatoriedade da declaração também se aplica a todos os contribuintes pessoas físicas, residentes no Brasil, que se enquadrem em um ou mais dos seguintes casos no ano passado: rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 28.559,70; receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50; rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Também está obrigada a entrega da declaração quem, em 31 de dezembro de 2020, tinha a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300.000,00.