Carga tributária

IR: Fisco não corrige tabela e quem deveria estar isento paga tributo, diz especialista

Caso fosse aplicada a correção integral da defasagem, a obrigatoriedade seria apenas para quem recebesse acima de R$ 4.022,89

18/06/2021 14:18

Problema antigo e conhecido, mas que nunca recebeu a devida atenção por parte dos governos, a defasagem na atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) prejudica diretamente quem ganha menos.

Hoje, mais de 11 milhões de contribuintes que pagam o imposto estariam isentos caso fosse aplicada a correção integral da defasagem, que acontece desde 1996, segundo dados de um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

O mesmo estudo aponta que, caso tivesse interesse em cumprir a promessa de campanha de não aumentar a carga tributária dos trabalhadores, o atual presidente Jair Bolsonaro teria que realizar um reajuste de 7,39% na tabela, o que teria um custo de R$ 13,5 bilhões. E a consequência dessa falta de correção é direta, faz com que contribuintes que deveriam estar isentos paguem pelo imposto.

"Temos uma defasagem imensa, de décadas, que prejudica notadamente os contribuintes de baixa renda, em virtude da proporcionalidade do pagamento. Hoje, quem recebe acima de R$ 1.903,98 deve realizar a declaração. Com uma atualização básica da tabela, a obrigatoriedade seria apenas para quem recebesse acima de R$ 4.022,89", diz Ângelo Peccini Neto, advogado especializado em Direito Tributário, Empresarial e Contabilidade e sócio do escritório Peccini Neto Advocacia.

O especialista aponta que o fato de uma grande parte da população estar declarando imposto de renda e pagando por ele, quando na verdade não deveria, pode até ser questionado na Justiça. "Afinal de contas, essa atualização é dever do Fisco (União), que, além de não fazer, ainda se beneficia diretamente com isso", conclui.

Com informações de M2 Comunicação.

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