Justiça de Alagoas determina bloqueio de R$ 3,7 bi das contas da Braskem

A Braskem (BRKM5) divulgou na manhã desta quarta-feira fato relevante informando que o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas aceitou o pedido formulado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, ambos de Alagoas, determinando o bloqueio cautelar no montante aproximado de R$ 3,7 bilhões em contas bancárias da petroquímica.

A decisão visa garantir eventuais indenizações à população afetada pelo fenômeno geológico ocorrido em bairros próximos à área de extração de sal-gema em Maceió. A Braskem destaca que tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis para reverter a decisão.

O governo de Alagoas anunciou no início do mês que a procuradoria estadual abriu ação para evitar que a petroquímica fosse vendida sem a unidade da companhia no estado, que é alvo de acusações de ser responsável por crateras e rachaduras que comprometeram construções em três bairros da capital Maceió.

Na época, a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas informou que queria assegurar o ressarcimento integral dos danos ambientais, patrimoniais, sociais e morais causados pela empresa ao meio ambiente, aos moradores e ao Estado na região dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro.

Em Alagoas, a Braskem explora jazidas de sal-gema, mineral usado na produção de insumos para fabricação de PVC. A empresa, que exerce atividades de mineração em Alagoas desde 1975, possui um complexo de produtos químicos na cidade que tem o sal como uma das principais matérias-primas.