A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estima que os clientes da Light (LIGT3) contarão com redução média de 5,89% na conta de luz, após encerrar a briga na Justiça sobre a aplicação de descontos relacionados ao uso de créditos tributários. As informações são de Rafael Bitencourt, para o jornal Valor.
A distribuidora contestava na Justiça a forma de repasse do crédito tributário acumulado em caixa a partir da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins.
No entanto, a agência reguladora foi beneficiada com decisão favorável ao consumidor por meio da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A contestação da distribuidora impediu que a Aneel aplicasse descontos em março, quando foi definido o aumento médio de 14,68% dentro do processo de revisão tarifária periódica, diz a reportagem.
Na ocasião, consumidores residenciais e pequenos comércios (baixa tensão) viram as tarifas elevadas em 15,5%. Clientes industriais e estabelecimentos de grande porte (alta tensão) contaram com alta de 13,2%.
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Segundo o Valor, a redução ainda deve passar por consulta pública, entre a próxima quinta-feira, 13 de outubro, e 28 de novembro, antes de entrar em vigor.
O veículo explica que isso ocorre porque a companhia passou em 2022 por revisão tarifária, que analisa toda a estrutura tarifária da concessão, e não pelo reajuste tarifário convencional. Confirmados os índices anunciados, os consumidores de baixa tensão terão corte de 6% na fatura, e os da classe de alta tensão, redução de 5,68%.
Durante a leitura do voto, Hélvio Guerra, um dos diretores do órgão e relator do caso, disse que a distribuidora possui o valor de R$ 989,3 milhões, e mais R$ 857,2 milhões a repassar nos próximos doze meses, conforme informação apresentada pela própria concessionária. Com isso, o crédito tributário totaliza R$ 1,846 bilhão.
A concessionária atende a 4,01 milhões de clientes em trinta municípios do Rio de Janeiro, incluída a capital.
As informações são de Rafael Bitencourt, para o jornal Valor.
