O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval para a proposta que extinguirá o saque-aniversário do FGTS, uma medida implementada em 2020 que permitia aos trabalhadores retirarem parte do saldo de suas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no mês de seu aniversário.
Em troca, o governo planeja oferecer um novo formato para ampliar o acesso ao crédito consignado, com um projeto a ser enviado ao Congresso em novembro, logo após as eleições.
Mudança no saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário permitia que trabalhadores acessassem uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
Apesar da opção de adesão voluntária, muitos trabalhadores que escolheram essa modalidade enfrentaram dificuldades em caso de demissão.
Com o fim do saque-aniversário, os trabalhadores que foram demitidos não poderão mais retirar o valor integral acumulado em suas contas do FGTS, limitando-se apenas ao valor referente à multa rescisória.
Novo modelo de crédito consignado
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT-SP), revelou que a proposta para substituir o saque-aniversário visa expandir o acesso ao crédito consignado, que é descontado diretamente da folha de pagamento.
Em entrevista à TV Globo e ao g1, Marinho destacou que Lula está “cobrando” a implementação desse novo modelo, que deverá oferecer um direito a pessoas atualmente não cobertas por nenhuma outra forma de crédito.
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Impacto e resistência no Congresso Nacional
Desde a criação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos sem poder acessar o saldo total do FGTS devido às regras da modalidade. Isso resultou na impossibilidade de resgatar aproximadamente R$ 5 bilhões.
O governo enfrenta resistência no Congresso, especialmente entre os parlamentares preocupados com o possível aumento dos juros do crédito consignado em comparação com os oferecidos pelo saque-aniversário.
Marinho está buscando apoio político e já teve discussões com lideranças sobre a proposta.
Detalhes da proposta
A proposta incluirá medidas para limitar os juros dos empréstimos consignados e permitirá que a empresa não precise aprovar individualmente cada empréstimo feito pelo trabalhador.
Em vez disso, o banco informará a empresa, que transferirá a parcela do salário para o pagamento do consignado.
Além disso, a proposta deve prever um período de transição para que contratos existentes relacionados ao saque-aniversário sejam encerrados ou migrados para o novo modelo.
