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Lula sanciona lei que estabelece novas regras para o uso de bens como garantia de empréstimo

Para a ala econômica, o marco das garantias pode impulsionar o crescimento econômico ao destravar a concessão de crédito no país e, assim, aumentar o consumo das famílias

31/10/2023 10:20

Da esquerda para a direita: Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente, Lula (PT), ao centro, presidente , e Gleisi Hoffmann, deputada federal e presidente nacional do PT - Marcelo Camargo, Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (31), o chamado marco das garantias, que estabelece novas regras para o uso de bens como garantia de empréstimos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Além disso, a nova lei facilita a execução de dívidas por bancos e outros credores em caso de inadimplência.

O texto foi sancionado com vetos pelo presidente, um dos trechos vetados é o que autorizava a tomada de veículos sem autorização judicial para a recuperação de dívidas.

Os vetos voltarão para apreciação dos parlamentares nas duas Casas Legislativas.

Sobretudo, a decisão de Lula é vista pela equipe econômica como umas das opções para impulsionar o crescimento econômico ao destravar a concessão de crédito no país e, assim, aumentar o consumo das famílias.

A princípio, um dos principais tópicos previstos é o que um imóvel pode ser utilizado como garantia em mais de um empréstimo – desde que o valor da propriedade seja fracionado nos financiamentos, até se esgotar o valor total.

A proposta, no entanto, também amplia a possibilidade de os bancos realizarem a execução de dívidas de forma extrajudicial.

Para o governo federal, essa medida pode desafogar o Judiciário e reduzir a inadimplência.

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