O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a rejeição total de um projeto de lei recentemente aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto previa a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados a residentes em regiões afetadas por desastres naturais ou eventos climáticos severos.
O veto presidencial, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), foi aconselhado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O Congresso ainda precisa avaliar se mantém a decisão de Lula.
Isenção do IPI
Durante a tramitação do projeto, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT), houve um ajuste no texto original. Inicialmente, a proposta previa desconto na compra de móveis e eletrodomésticos da linha branca para todos os afetados pelas chuvas de maio.
Após a modificação, a isenção foi restringida para beneficiar, em um primeiro momento, apenas a população do Rio Grande do Sul que sofreu com as cheias.
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O texto da proposta incluía a isenção para itens como fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras e sofás, mesas e armários.
Para usar da isenção, os interessados precisariam comprovar residência em uma localidade afetada e que o local tenha sido “diretamente” impactado pelos desastres. A isenção seria concedida uma única vez e apenas para um membro de cada família afetada.
Argumentos do governo
O governo federal argumentou que, embora a proposta visasse um propósito positivo, a isenção do IPI prejudicaria o interesse público. A justificativa do Planalto aponta que a medida resultaria em perda de receita sem a devida previsão orçamentária, não implementaria medidas compensatórias e não estabeleceria um prazo máximo de vigência de cinco anos.
Além disso, o governo indicou que a isenção do imposto não beneficiaria diretamente os consumidores finais, visto que o IPI é pago pelos fabricantes ou fornecedores e não pelos consumidores. Isso poderia levar a um aumento nos lucros desses produtores e fornecedores, em vez de refletir em uma redução real nos preços para os consumidores afetados.
