A rede de lojas Magazine Luiza S.A. anunciou hoje que celebrou um “Agreement and Plan of Merger”, que disciplina a aquisição (por incorporação) pela companhia da totalidade das ações da Netshoes (Cayman) Ltd (“Netshoes”) por um preço por ação de US$ 2,00. Com isso, o valor total da operação será de US$ 62 milhões (R$ 244 milhões). Com a implementação da operação, a Netshoes se tornará uma subsidiária da Magazine Luíza e os seus atuais acionistas receberão o valor de suas ações exclusivamente em dinheiro. A ação da Magazine Luíza fechou em queda de 0,25% hoje na B3, enquanto o Índice Bovespa recuava 0,05%, para 96.187 pontos.
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A conclusão da Operação está condicionada à satisfação de determinadas condições precedentes estabelecidas no “Agreement and Plan of Merger”, incluindo, entre outras, sua aprovação pelos acionistas da Netshoes em assembleia geral, de acordo com as leis das Ilhas Cayman, e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Adicionalmente, nesta data, a Magazine Luíza informou que celebrou com acionistas detentores de aproximadamente 47,9% do capital social da Netshoes o “Voting and Support Agreement”, por meio do qual os acionistas signatários se comprometeram a votar de forma favorável à Operação na Assembleia Netshoes.
A operação será realizada pela fusão da Netshoes e de uma subsidiária da Companhia, constituída nas Ilhas Cayman e, desta forma, não está sujeita ao disposto no artigo 256 da Lei das Sociedades por Ações.
Ganho fiscal de R$ 750 milhões
A Magazine Luíza informou também que obteve êxito em uma de suas ações judiciais (MS nº 2007.61.13.000477-3) perante o Supremo Tribunal Federal referente à inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS e da Cofins.
Com o trânsito em julgado, a companhia informa que teve reconhecido o direito de reaver, mediante compensação, os valores já recolhidos, devidamente corrigidos. O impacto financeiro está sendo levantado com base na documentação em posse da companhia e encontra-se em fase final de validação pelos seus assessores legais, sendo que as melhores estimativas até agora indicam que os créditos corrigidos representam aproximadamente R$ 750 milhões.
A empresa esclarece que, para aproveitamento do referido crédito, tal valor ainda deverá ser objeto de validação via procedimento administrativo perante à Superintendência da Receita Federal do Brasil.
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