O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), informou hoje (25) que a instalação das comissões permanentes da Casa será realizada na semana após o carnaval, a partir do dia 12 de março. Com isso, a contagem de prazo para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deve atrasar. A notícia não agradou os investidores, e o Índice Bovespa, que reúne as ações mais negociadas na bolsa brasileira, fechou em baixa de 0,66%, aos 97. 239 pontos.
A expectativa inicial, do próprio Maia, era que o colegiado, composto por 66 integrantes, fosse instalado esta semana. A CCJ é a primeira etapa de tramitação da reforma. Cabe à comissão analisar se a proposta está ou não em desacordo com a Constituição Federal, o chamado exame de admissibilidade.
Tramitação mais lenta e impasses
Maia disse que a tramitação da reforma no Parlamento será mais lenta, mas minimizou o adiamento da instalação das CCJ e das demais comissões para a segunda semana de março. Ele explicou também que o governo ainda está formando sua base de apoio no Congresso Nacional e o prazo maior para a instalação das comissões dará mais fôlego à articulação política.
“O prazo para contar sessões vai ser quase o mesmo, vai ser uma diferença de uma sessão, e acho que vai dar tempo de o governo também organizar melhor qual é a base que tem para aprovar a admissibilidade na CCJ. Não dá pra botar de qualquer jeito, porque hoje tem um risco de não ter um resultado favorável para a emenda constitucional”, disse.
Auxílio ao idoso pode dificultar processo
O presidente da Câmara disse que as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem dificultar a tramitação da reforma da Previdência. Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC, e somente a partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.
Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Segundo Maia, as alterações podem até trazer impacto negativo às contas públicas ao mesmo tempo que dificultam a formação de um consenso em torno da reforma. “O importante é que a gente faça o debate daquilo que veio, mantenha o apoio daquilo que for majoritário e retire o que, do ponto de vista fiscal, não está ajudando, mas do ponto de vista político está contaminando”, ressaltou após participar de um debate sobre a reforma da Previdência promovido pelo jornal Folha de S.Paulo.
Aposentadoria rural
As mudanças nas regras do BPC e da aposentadoria rural trazem, de acordo com o presidente da Câmara, resistências, especialmente do Nordeste. Maia espera conseguir apoio de, pelo menos, alguns dos governadores da região para a proposta, e esses pontos dificultam, na sua avaliação, essa articulação. “O BPC e a aposentadoria rural tiram força dos governadores na base dos partidos”, enfatizou.
Pelas regras atuais para a aposentadoria rural, as mulheres se aposentam com 55 anos e os homens com 60 anos, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. A proposta prevê idade mínima de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos.
Transição
A contribuição mínima de 20 anos também é um ponto que deve, segundo Maia, enfrentar forte oposição. “Essa transição do tempo de contribuição tem que ser discutida, porque, de fato, tem um impacto grande na base da sociedade. Porque se 70% já não consegue aposentar pelo tempo de contribuição, se você ampliar muito rápido de 15 para 20 anos pode ser uma decisão que prejudica mais do que ajuda”, disse.
A proposta de reforma da Previdência enviada na semana passada ao Congresso Nacional estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.
Atualmente, a aposentadoria por idade é de 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para os homens.
Apesar das ressalvas em relação ao texto, o presidente da Câmara criticou a pressão feita pelos servidores públicos para evitar as mudanças na Previdência. “Eles defendem os seus próprios interesses de forma irracional e sem nenhuma preocupação com o coletivo”, disse sobre as categorias com maiores salários dentro do Estado.
Para Maia, é necessária uma estratégia de comunicação que dialogue com a sociedade e mostre a urgência e necessidade da reforma. “Essa questão da comunicação é decisiva. Não tem como ir para o enfrentamento em um tema tão sensível como esse sem a capacidade de explicar, de forma muito clara para o cidadão, o que nós estamos fazendo”, enfatizou.
Devido a importância para manter a saúde das contas públicas, a questão da Previdência vem, na avaliação de Maia, antes de outras propostas, como as medidas contra o crime propostas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Nada disso vai ter impacto na sociedade se o sistema quebrar”, disse.
As informações são da Agência Brasil.
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