Por atenderem como pessoa física e jurídica, uma dúvida frequente entre os MEIs é se eles devem ou não fazer a declaração do Imposto de Renda. E a resposta é depende.
Caso você seja MEI e tenha rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, é obrigado, sim, a declarar o Imposto de Renda.
O faturamento anual máximo do MEI é de R$ 81 mil, com média mensal de R$ 6.750. Esse rendimento pode compor o total de renda obtido pela pessoa física do MEI e obrigá-lo a entregar a declaração.
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A declaração do IRPF não deve ser confundida com a de MEI, que deve ser entregue de qualquer forma, por meio de página específica da Receita Federal, geralmente, em maio.
Já na declaração do IRPF, o contribuinte deve colocar o rendimento recebido como MEI – como se o CNPJ do MEI pagasse o salário do CPF.
Em alguns casos, a pessoa física do MEI pode ter mais de uma fonte de renda e, caso obtenha ganhos em 2021 fora das suas atividades de empreendedor, deve informar na ficha "Bens e Direitos" que ele possui uma pessoa jurídica na modalidade de Microempreendedor Individual.
