O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) revogou a obrigatoriedade de identificação individual de ovos destinados ao consumo direto por meio de carimbo.
A mudança foi oficializada nesta sexta-feira (28) com a publicação da Portaria SDA/MAPA nº 1.250 no Diário Oficial da União.
Com a decisão, os ovos vendidos ao consumidor final deixam de precisar da marcação que incluía informações como data de validade e número de registro do estabelecimento produtor.
A revogação anula a exigência prevista no artigo 41 da Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de setembro de 2024.
Objetivo da revogação
Segundo o Ministério da Agricultura, a revogação foi adotada para ampliar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a viabilidade da medida.
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“A decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”, afirmou a pasta em nota oficial.
A portaria foi assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, e entrou em vigor na data da publicação.
Norma gerava custos ao setor
A exigência de carimbo nos ovos gerava preocupações no setor produtivo, principalmente devido ao custo de implementação.
A revogação da medida atende a pedidos de produtores e associações do agronegócio que argumentavam que a obrigatoriedade traria desafios logísticos e financeiros para a comercialização do produto.
