O setor público não tem condições financeiras de solucionar o problema de saneamento do Brasil, disse hoje (21) o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao participar do seminário em comemoração ao Dia Mundial da Água, promovido pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (Seas) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ). O evento está sendo realizado na sede do tribunal, no centro do Rio.
Para o ministro, não haverá melhorias na qualidade urbana, sobretudo, no saneamento, se não for definido um arcabouço regulatório, convidativo à participação do setor privado. “O setor público não vai resolver o problema de saneamento. Nós temos um problema de saneamento gigantesco em todo o Brasil. Não há recursos na área pública para fazer isso e, tampouco, agilidade e a estrutura para que isso chegue a contento em um curto espaço de tempo. É preciso transferir uma parcela significativa desse encargo para a participação do setor privado”, disse.
Segundo Salles, para atrair o setor privado, o modelo regulatório precisa ser lógico e racional. “Não adianta dizer que concorda e fazer o sistema regulatório que é anti-investimentos. Aliás esse é um problema que permeia muito a área ambiental. Quando se fala na necessária harmonização do desenvolvimento econômico com o meio ambiente é porque sem desenvolvimento econômico não há recursos para rodar no meio ambiente.”
O ministro defendeu mais pragmatismo nas discussões dessa agenda. “É preciso ter muito pragmatismo nessa hora, ter muita responsabilidade, senso do dever e o reconhecimento das limitações práticas que todos temos, cada um em sua respectiva área. Não adianta construir um sistema que fica só fica de pé na chamada CNTP, condições normais de temperatura e pressão. Quando põe no mundo real, o modelo desaba. Não adianta. Vamos ficar nos enganando que a solução para o lixo, o resíduo, o saneamento passa por diversas medidas que na prática nós sabemos, em certos casos, nunca vão chegar à solução propriamente dita”, disse Salles. Ele acrescentou que é necessário reconhecer os problemas, traçar uma estratégia e perseguir.
Ricardo Salles criticou ainda o funcionamento das agências reguladoras. “O estado brasileiro cresceu demais, inchou demais e nem, por isso, significou qualidade dos serviços. Isso se reflete em várias das agências regulatórias, nos vários braços estatais nos diversos níveis dos municípios, dos estados e do governo federal. Hoje tem um inchaço da máquina com um custo de manutenção gigantesco e uma verba para investimento quase inexistente”, afirmou.
O ministro citou como um dos problemas neste serviço, a falta de técnicos para acompanhar o desempenho das barragens, “O que acontece, em especial, com as barragens? No que fiz respeito à Agência Nacional de Mineração, são 12 técnicos para cuidar de todas as barragens do Brasil inteiro e há, enquanto isso, milhares de cargos em comissionamento, ou cargos criados nos últimos anos de governo para colocar gente lá dentro, cuja a única qualificação é uma carteira de filiação partidária”, observou.
Segundo o ministro, há um desvirtuamento das prioridades. “A gestão, a eficiência, parecem palavras frias desconectadas de valores como meio ambiente, ou saneamento, ou qualidade de vida, mas elas são instrumento essencial para que esses valores alcancem o seu resultado”.
Judiciário
De acordo com o ministro, o Judiciário tem sido um grande depositário das garantias e das defesas da área ambiental. “Muitos dos absurdos que vemos acontecer por questões ideológicas, questões comerciais disfarçadas de boas maneiras, felizmente, encontram no Judiciário a colocação dos pontos no seu devido lugar. É o Judiciário que é justamente o repositório dessas garantias do bom senso e da aplicação da responsabilidade dos valores”.
Ricardo Salles assegurou que a agenda ambiental urbana é prioridade do Ministério do Meio Ambiente. Segundo ele, o Brasil deixou para trás temas como tratamento do lixo, resíduos, saneamento e diversos outros temas que são o principal termômetro para demonstrar o subdesenvolvimento no país,no que diz respeito às qualidades de vida e ambiental urbana.
“Quando se fala de temas como em desmatamento da Amazônia e mudança climática, do outro lado da rua, há criança brincando em um córrego sem tratamento de esgoto, o lixo sendo descartado de maneira absolutamente irregular, aterros [que são] verdadeiros lixões Brasil afora. Esta é a verdadeira prioridade de uma agenda de qualidade ambiental, para uma população que é obrigada a conviver com esse caos que é o atestado de subdesenvolvimento do nosso país”, afirmou o ministro.
