O governo federal planeja anunciar ainda neste semestre mudanças significativas no crédito consignado privado e no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
As novas regras estão em fase final de elaboração e têm como principal objetivo reduzir as taxas de juros para os trabalhadores da iniciativa privada.
A informação foi divulgada por Emmanuel Souza de Abreu, coordenador-geral de regulação do sistema financeiro do Ministério da Fazenda, durante uma live promovida pelo Valor Econômico nesta sexta-feira.
Abreu afirmou que o governo pretende apresentar essas mudanças por meio de uma medida provisória (MP) ou um projeto de lei (PL).
Ele destacou que o foco é “oferecer crédito com taxas mais reduzidas, de forma estrutural”, especialmente para trabalhadores celetistas, que atualmente enfrentam maiores dificuldades para acessar linhas de crédito com juros competitivos.
Mudanças nas regras do consignado privado
O crédito consignado privado é uma modalidade de empréstimo que tem a folha de pagamento como garantia, o que costuma resultar em juros mais baixos.
No entanto, hoje esse tipo de crédito é concentrado em servidores públicos e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), setores que têm maior segurança de pagamento.
Segundo Abreu, o governo está trabalhando para estender esses benefícios aos trabalhadores do setor privado, que, de acordo com o coordenador, enfrentam barreiras mais complexas.
“Se a gente pensar em celetistas hoje, temos por volta de 40 milhões de celetistas e uma carteira tão pequena de crédito consignado privado. A expansão realmente, o potencial é muito grande”, afirmou.
A infraestrutura para viabilizar essas mudanças já está avançada, e uma das principais novidades será a integração das operações via o e-Social, plataforma utilizada para centralizar informações trabalhistas.
Isso ajudará a reduzir os custos de transação, permitindo que as instituições financeiras ofereçam juros mais acessíveis.
Apesar do progresso, Abreu ressaltou que alguns detalhes ainda estão sendo discutidos, como a necessidade ou não da anuência do empregador para a contratação do crédito pelo empregado.
Esse ponto é uma das questões em aberto, mas a expectativa é que o processo seja mais flexível para os trabalhadores do setor privado.
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Discussões sobre o saque-aniversário do FGTS
Além do crédito consignado, o governo também está revisando o saque-aniversário do FGTS, modalidade que permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela de seu saldo no fundo.
Embora o saque-aniversário seja uma opção atrativa para alguns, ele tem impactos sobre o estoque do FGTS, uma questão que está sendo amplamente debatida pela equipe econômica.
A proposta é que o crédito consignado privado ofereça maior flexibilidade aos trabalhadores do que o saque-aniversário. Dessa forma, eles poderão ter mais acesso ao crédito sem comprometer o saldo disponível no fundo de garantia, que muitas vezes é utilizado em situações emergenciais, como demissões.
Superendividamento e novos desafios
Outro ponto levantado por Abreu foi o risco de superendividamento.
Ele destacou que as novas regras do consignado podem ajudar a mitigar esse problema no médio e longo prazo, ao oferecer crédito mais barato e acessível para os trabalhadores celetistas.
No entanto, ele mencionou a existência de um “risco moral”, que ocorre quando trabalhadores contratam crédito consignado e, em seguida, pedem demissão, deixando as instituições financeiras sem a garantia de pagamento.
Para solucionar esse problema, Abreu defende a criação de mecanismos que centralizem as informações sobre os trabalhadores e controlem as margens consignáveis, além de medidas que garantam maior segurança às operações de crédito.
O coordenador-geral também ressaltou a importância de criar um ambiente mais favorável para a transferência de crédito consignado entre instituições financeiras, sem que o risco seja repassado ao sistema como um todo.
O futuro do crédito consignado e do FGTS no Brasil
As mudanças previstas pelo governo federal para o crédito consignado privado representam uma tentativa de democratizar o acesso ao crédito de qualidade, especialmente para os trabalhadores com carteira assinada e de menor renda.
Com a utilização de bases de dados mais robustas, como o e-Social, e a criação de novas garantias, o governo espera reduzir os custos operacionais para as instituições financeiras, permitindo que elas ofereçam melhores condições aos trabalhadores.
“A gente precisa ter uma centralização dessa terceira parte da relação que vai fazer essa consignação e controlar essa margem. Com essa centralização e com essa transferência de informação com custo muito menor, você consegue reduzir muito os custos de transação”, concluiu Abreu.
As informações são do jornal Valor Econômico.
