O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro iniciou hoje (6) mutirão no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no centro da cidade, para resolver processos de poupadores que tiveram perdas dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor (1991). O mutirão se estenderá até o próximo dia 10, com o objetivo de chegar a acordos de maneira consensual e abreviada com os poupadores, antigos correntistas dos bancos Bradesco e Itaú, cujo pagamento será feito de uma única vez.
Alguns poupadores estão há mais de 20 anos com ações na Justiça para reaver as perdas causadas pelos antigos planos econômicos.
O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Cesar Cury, disse à Agência Brasil que a meta é encerrar os casos o mais breve possível, a partir da homologação do acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) com representantes das instituições financeiras, em março do ano passado.
“A expectativa é resolver grande número de processos”, afirmou. Foram selecionadas 1.541 ações de antigos correntistas dos bancos Bradesco e Itaú, que serão atendidos durante os cinco dias do mutirão no período das 10 às 16h30, no Cejusc. A iniciativa faz parte do Programa Resolve – Projeto: Expurgos Inflacionários nas Contas de Poupança, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com abrangência nacional a todos os tribunais de Justiça, em conjunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Critérios
O presidente do Nupemec destacou que os processos foram selecionados com base em alguns critérios. Entre eles, ter crédito acima de R$ 5 mil, serem processos que estavam com o curso suspenso na 3ª Vice-Presidência do TJRJ aguardando julgamento do recurso, e ser de pessoas que estão nas proximidades da capital, “justamente para facilitar a negociação”.
Cesar Cury acredita que o mutirão terá êxito, uma vez que, no ano passado, foi realizado um projeto-piloto bem-sucedido. “Teve uma boa resposta e isso nos estimulou a prosseguir”, ressaltou. Em outubro de 2018, foi obtido êxito da ordem de 53% na agenda concentrada, efetuada pelo TJRJ. “Fizemos um primeiro levantamento, de algumas centenas de casos, e conseguimos resolver mais da metade”. Os acordos fechados somaram cerca de R$ 5 milhões em trinta dias de negociação. O projeto-piloto do TJ do Rio serviu de inspiração para o CNJ que nacionalizou a ideia.
Mutirão
Cesar Cury estimou que, no mutirão atual, a ideia é resolver 75% dos casos, com acordos que podem variar de R$ 7,5 milhões a R$ 10 milhões, “apenas com valores do crédito reclamado pelos poupadores”. A isso deverão ser somados o custo de manutenção de cada processo, da ordem de R$ 2 mil por ano, ou mais de R$ 7 milhões de economia de gastos, e também os custos que esses processos representam para os bancos. “Tudo isso retorna para o mercado, de certa forma”.
O presidente do Nupemec informou que o foco no estado do Rio de Janeiro são cerca de 40 mil processos que estavam pendentes em grau de recurso no TJRJ. “Esses processos é que nós estamos priorizando nas edições de agendas concentradas”, explicou.
Cury adiantou que mais mutirões serão realizados no estado com a mesma finalidade. “Nós pretendemos levar a efeito esses mutirões até a solução completa de todos os casos”. A expectativa é promover agendas semelhantes até zerar o mais rápido possível os processos pendentes. “Se Deus quiser, ainda este ano”, concluiu o desembargador.
