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Natura sobe mais de 2% com decisão favorável sobre benefício fiscal

19/06/2019 12:08

No começo da jornada desta quarta-feira na bolsa paulista, as ações da Natura (NATU3) operam com valorização de 2,49% a R$ 58,12, liderando assim os ganhos do Ibovespa. O mercado reage de forma positiva à notícia publicada no Valor Econômico de que a companhia obteve no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, o direito de excluir da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL até 60% de seus gastos com atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (P&D), mesmo que desenvolvidas por subsidiária.

A publicação destaca que o incentivo fiscal tem previsão na Lei do Bem, em seu art. 19. Apesar disso, a Receita Federal tem o entendimento que as regras não são válidas para valores destinados a uma outra pessoa jurídica para a execução de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia.

O desembargador federal Marcelo Saraiva (SLED4), que foi relator do processo, mostrou em seu volto na 4ª Turma, que considera a restrição prevista na norma ilegal e inconstitucional. Com isso, a decisão reconhece o direito ao incentivo fiscal sobre os valores que foram pagos à Natura Inovação.

A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.

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