O Cadastro Positivo é um sistema criado em 2011 e alterado em abril de 2019 por meio da Lei Complementar nº 166. A ferramenta traz o histórico dos clientes em relação ao crédito. Esses dados são geridos pelos chamados birôs de crédito (SPC Brasil, Serasa Experian, Boa Vista Serviços e Quod). O objetivo do cadastro é formar um rol de bons pagadores para facilitar o acesso deles ao crédito e ter juros bancários menores.
Quando criado, a ferramenta era opcional, ou seja, o cliente autorizava a sua inclusão na lista do sistema. Entretanto, desde sua alteração há dois anos, ele é obrigatório e automático. Isto é, agora as informações são inseridas no Cadastro Positivo automaticamente, de forma compulsória.
Veja: Cadastro positivo compulsório expõe consumidor a falhas, diz Proteste
O Cadastro Positivo é um banco de dados sobre os consumidores que armazena todas as suas informações de pagamento, como contas de água, de luz, de internet e telefonia; empréstimos; financiamentos; crediários; e cartão de crédito.
O sistema analisa não apenas o histórico de pagamento, mas também as contas que ainda vão vencer.
Como funciona?
A partir das informações relacionadas às contas e outros dados financeiros, os birôs de crédito realizam cálculos que fariam a avaliação de crédito ser mais personalizada para os clientes, com a possibilidade de taxas de crédito mais baixas ou mais altas. O Cadastro Positivo, dessa maneira, traz um sistema de pontuação para definir, por exemplo:
• As condições dos clientes em pagar compras parceladas;
• Se os limites de cartão de crédito são adequados para determinado consumidor;
• Os juros e condições que serão oferecidos em um financiamento.
O sistema pode ser acessado por qualquer empresa ou banco que contrate os birôs de crédito, como lojas de varejo, financeiras, prestadoras de serviços e outras empresas similares. Elas podem utilizar essas informações na análise de risco no momento de conceder financiamentos, estender crédito ou realizar transações sobre a tomada de risco, como empréstimos.
Quando acessam o Cadastro Positivo dos birôs de crédito, as empresas podem visualizar o histórico financeiro do consumidor e, principalmente, um sistema de pontuação que definiria quem é mais ou menos confiável para pagar as dívidas. Essa pontuação é chamada de "score".
Score
O score é um tipo de "nota" calculada a partir de informações como a renda, o pagamento sem atraso, quantidade de parcelas em determinadas dívidas e outras informações sobre compromissos financeiros. As mesmas informações também são coletadas de familiares em primeiro grau.
Tudo isso é usado para definir o score numa escala de 0 a 1000. Quanto mais próximo de zero, menos chances você terá de conseguir crédito ou outra transação financeira com uma empresa, pois o score é considerado mais baixo pelo Cadastro Positivo. Dessa forma, o sistema vai considerar que a chance de inadimplência é alta. Quanto mais perto de 1000, maiores as chances dos clientes serem considerados "bons pagadores" e, dessa forma, mais confiáveis para receberem crédito, segundo a lógica do score.
Entretanto, cada birô de crédito possui uma metodologia própria para fazer esses cálculos, e nem sempre eles são transparentes o suficiente para que os consumidores entendam o que é considerado para a definição da nota. Ou seja, não fica claro o que define ou não um "bom pagador".
*Ttexto e informações de Proteste