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Oi (OIBR3)(OIBR4): ações saltam mais de 5%, com últimos desdobramentos sobre recuperação judicial

MP-RJ diz que nem o órgão ou a Justiça têm competência de opinar sobre a capacidade da empresa de honrar com suas obrigações

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Às 11:41 desta terça-feira (22), as ações de Oi (OIBR3) subiam 4,55%, ao preço de R$ 0,23, enquanto os papéis preferenciais OIBR4 ganhavam 5,66%, a R$ 0,56.

A empresa afirmou que o pedido formalizado por BB (BBAS3), Caixa Econômica Federal e Itaú (ITUB4) em nome de uma suposta prorrogação judicial estaria em discordância dos requisitos, condições e gatilhos previstos no Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial (APRJ).

A operadora alega que a discussão foi consubstanciada no fato de que, quando da aprovação do APRJ, criou-se a obrigação de a Oi, observadas determinadas condições previstas no APRJ, realizar o pré-pagamento de alguns credores, dentre eles os Bancos, em até três rodadas, após aplicada uma taxa de desconto de 55%.

A companhia se defende e diz que demonstrou nos autos do processo que não teria atingido ainda, no momento, um valor positivo no cálculo da Receita Líquida dos Eventos de Liquidez. 

A Oi considera não haver fundamento legal ou previsão do plano que pudesse autorizar o pedido de bloqueio do dinheiro proveniente da venda de ativos da companhia para garantir o pagamento de dívidas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) diz que nem o órgão ou a Justiça têm competência de opinar sobre a capacidade da empresa de honrar com suas obrigações, e apesar de acreditar que o pedido de reajuste traz riscos para a operadora, não muda o fato de que a companhia atendeu todos os requisitos para sair da recuperação judicial – o cumprimento do plano aprovado pelos seus credores. 

Em outra frente, a operadora convocou nova assembleia-geral para votar a proposta de grupamento de ações em 1 de dezembro (uma quinta-feira).

Com informações de Eu Quero Investir e Telesíntese.