O setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, encerrou 2018 com saldo negativo, de acordo com dados divulgados hoje pelo Banco Central (BC). O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 108,258 bilhões, o que corresponde a 1,57% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB).
Esse foi o quinto ano seguido de resultado negativo das contas públicas: R$ 32,536 bilhões, em 2014; R$ 111,249 bilhões, em 2015; R$ 155,791 bilhões, em 2016, e R$ 110,583 bilhões, em 2017. O déficit de 2017 equivalia a 1,69% do PIB.
Resultado melhor que o esperado
O resultado de 2018 ficou abaixo da meta para o setor público consolidado, que era de um déficit de R$ 161,3 bilhões.
No ano passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou déficit de R$ 116,167 bilhões. Os governos estaduais apresentaram superávit de R$ 4,734 bilhões, e os municipais, saldo negativo de R$ 1,242 bilhão. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 4, 417 bilhões.
Gastos com juros chega a 5,5% do PIB
Os gastos com juros ficaram em R$ 379,184 bilhões no ano passado, contra R$ 400,826 bilhões em 2017. Esse resultado correspondeu a 5,52% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Déficit nominal é de 7,09% do PIB
O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, atingiu R$ 487,442 bilhões, o que corresponde a 7,09% do PIB.
Dívida pública chega a 76,7% do PIB
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,695 trilhões em dezembro de 2018, o que correspondeu a 53,8% do PIB, expansão de 0,4 ponto percentual em relação a novembro.
Em dezembro, a dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 5,272 trilhões ou 76,7% do PIB, com redução de 0,6 ponto percentual na comparação com novembro.
Déficit de R$ 41 bi em dezembro e melhora da atividade
Em dezembro, o Resultado Primário do Setor Público Consolidado foi um déficit de R$ 41,1 bilhões, ante um superávit em dezembro de 2017 de R$ 946 milhões.
Na comparação em 12 meses, houve piora do resultado primário no final de 2018, o que reflete a ausência de receita extraordinária da mesma monta do observado no mesmo período de 2017, observa a consultoria Rosenberg Associados. Ainda assim, o melhor resultado de 2018 está ligado à melhora dos indicadores de atividade econômica, à elevação de alíquotas e ao bom desempenho de receitas não administradas (a exemplo dos royalties do petróleo), que amenizam a ausência de recursos extraordinários na mesma intensidade que a observada em 2017.
Na abertura mensal de dezembro calculada pelo Banco Central, o Governo Central gerou déficit primário de R$ 32,8 bilhões (déficit de R$ 116,2 bi acumulado em 2016) e as Empresas Estatais registraram déficit de R$ 9,4 bi (superávit de R$ 3,5 bilhões em 2018). Em contrapartida, os Governos Regionais observaram superávit de R$ 1,0 bi nesta leitura (superávit de R$ 4,4 bilhões em 2018).
A Rosenberg observa que o resultado fiscal positivo dos Governos Regionais auferido pelo Banco Central não encontra paralelo no diagnóstico mais recente do Tesouro e nos pedidos de calamidade financeira (que já conta com cinco estados), o que reflete a diferença metodológica entre os órgãos. O Banco Central não captura a estratégia dos Governos Regionais de atrasar pagamentos em virtude do acúmulo de restos a pagar.
Sobriedade e reajustes de funcionalismo em 2019
A melhora do resultado fiscal em 2018 deve ser encarada com sobriedade, avalia a Rosenberg. O gasto com o funcionalismo público registrou crescimento bastante moderado ao longo do ano passado, mas é quase certa a influência dos reajustes do Judiciário e do Executivo no resultado fiscal em 2019, pressionando a situação do próximo Governo e diminuindo a margem de manobra para a aplicação de importantes reformas fiscais que esperam o Congresso e o presidente eleitos no pleito de 2018.
Superávit primário só na próxima década
A reforma estrutural mais relevante segue sendo a da Previdência – com ocupação crescente do orçamento nas projeções do Tesouro. De modo que, para o médio e longo prazo, a Rosenberg reitera que a reforma da Previdência é a principal medida para o cumprimento do teto de gastos. Mesmo cumprindo a regra do teto nos próximos anos, o déficit primário só deve ser zerado na próxima década, demonstrando a gravidade da situação fiscal do país.
Com informações da Agência Brasil.
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