A Assembleia Nacional (Parlamento) da Venezuela aprovou um acordo que autoriza a entrada de ajuda humanitária no país, para amenizar os impactos da crise social venezuelana. A oposição é maioria na Assembleia Nacional.
O acordo aprovado ontem (15) prevê “autorizar a ajuda humanitária para atender à crise social” e “apelar aos organismos multilaterais a não permitir o monopólio do Estado sobre a administração e orientação de ajuda humanitária”.
Segundo o documento, o Parlamento apela também para que sejam “aprovados fundos de organismos bilaterais ou de agências de cooperação sobre a atribuição de subsídios diretos a lares mais vulneráveis”.
“Que se permita a entrada no país de vacinas para subir o nível atual de cobertura de 25% ao padrão internacional de 98%, para assim atender as epidemias de sarampo e difteria, assim como o tratamento para a malária”, diz o texto do acordo.
A Assembleia Nacional quer ainda todos os centros de nível primário de saúde com suplementos nutricionais, alimentos terapêuticos e esquemas suplementares para grávidas. De acordo com o texto, há uma crise hospitalar no país, uma epidemia de malária e o retorno de doenças como a tuberculose e a difteria.
O envio de ajuda humanitária deve observar os “critérios de universalidade, humanitarismo, neutralidade, imparcialidade e prestação de contas”.
O documento também prevê “apelar e gerir a produção e importação extraordinária de alimentos básicos para abastecer o país”.
O acordo observa ainda que Assembleia Nacional “é o único poder legitimado pelo povo e reconhecido pela comunidade internacionais” na Venezuela.
Segundo o parlamento, “o regime de Nicolás Maduro produziu a pior crise humanitária da história da Venezuela, que se traduziu em fome, hiperinflação, escassez de medicamentos e alimentos”.
A Assembleia Nacional destaca que, em fevereiro de 2016, o Parlamento decretou emergência alimentar no país, e o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou, em setembro de 2018, resolução reconhecendo a crise humanitária na Venezuela.
Números
Os resultados de uma pesquisa sobre as condições de vida dos venezuelanos, elaborada por várias universidades, mostam que 87% da população estão em situação de pobreza, mais de 8 milhões de cidadãos comem duas ou menos vezes ao dia e seis em cada 10 venezuelanos perderam em média 11 quilos no último ano.
Dados da Caritas venezuelana demonstram que duplicaram os níveis de desnutrição em crianças e grávidas, que há mais de 30% de prevalência de retardo irreversível no crescimento, mesmo entre crianças recuperadas da desnutrição.
O documento refere ainda que 88% dos hospitais têm falta de medicamentos e materiais médicos, 100% dos laboratórios prestam um serviço intermitente, 96% dos serviços de nutrição hospital não estão ativos, 66% dos serviços pediátricos não contam com fórmulas para recém-nascidos, 59% das camadas dos hospitais não estão operacionais, 53% dos pavilhões dos centros de saúde públicos não funcionam e 79% deles não têm água.
*Com informações da RTP, TV Pública Portuguesa
