O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na última quarta-feira (12) suspender o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia, permitindo que cerca de 4 milhões de estudantes do ensino médio da rede pública recebam a primeira parcela do benefício ainda em fevereiro.
A decisão foi tomada após a corte acatar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), concedendo ao governo federal um prazo de 120 dias para apresentar uma solução que inclua os recursos no orçamento da União.
O ministro da Educação, Camilo Santana, celebrou a decisão e destacou a importância do programa para a permanência dos estudantes no ensino médio.
“Essa é uma grande vitória para a educação brasileira e um marco para o futuro do país. A decisão do TCU vai beneficiar milhões de alunos, garantindo que continuem seus estudos e tenham um futuro melhor”, afirmou Santana.
O programa Pé-de-Meia tem como objetivo oferecer incentivos financeiros a estudantes da rede pública de ensino médio que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Decisão do TCU sobre pagamento
O TCU havia imposto, em janeiro, uma medida cautelar que impedia o Ministério da Educação (MEC) de destinar ao programa recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Com a nova decisão, a liberação dos pagamentos já pode ocorrer nos próximos dias, permitindo que os estudantes recebam a primeira parcela do benefício, no valor de R$ 1.000,00.
O ministro da AGU, Jorge Messias, enfatizou a importância da continuidade do programa:
“O julgamento do TCU considerou os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União. O bloqueio poderia inviabilizar um programa essencial para a educação brasileira. Agora, seguimos no diálogo com a Corte de Contas e o Congresso Nacional para garantir sua viabilidade a longo prazo”.
