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PEC da Transição, ministérios, PNAD Contínua, Livro Bege e Jerome Powell: as notícias de hoje (30)

Fique por dentro dos principais assuntos que movimentam os negócios no Brasil e no exterior nesta quarta-feira

Ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e presidente eleito Lula (PT) - Ricardo Stuckert
Ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e presidente eleito Lula (PT) - Ricardo Stuckert

Fique por dentro dos principais assuntos que movimentam os negócios no Brasil e no exterior nesta quarta-feira (30):

Brasil

Ministérios – Lula (PT) deve anunciar os nomes da primeira leva de seus ministros na sexta-feira (2), informou o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

De acordo com a apuração, três nomes serão tornados públicos na ocasião. Dois deles pelo menos serão de pastas importantes: a Defesa, que ficaria com José Múcio Monteiro, e Fazenda, que tudo indica que vai ser pilotada mesmo por Fernando Haddad (PT), ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação.

Jardim pondera que a data pode ser adiada, mas que esta seria a intenção do petista no momento. 

O jornalista afirma que, pela estratégia, dois problemas seriam resolvidos: a cobrança do mercado financeiro pelo nome do ministro da Fazenda e também já teria um político conservador e bom articulador para quebrar eventuais resistências na caserna.

De acordo com a jornalista Eliane Cantanhêde, militares aprovaram o nome de Múcio Monteiro para a pasta da Defesa.

(O Globo) (GloboNews)

PEC da Transição – O texto da “PEC da Transição”, proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 para uma série de gastos, deve ser desidratada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, informou o jornal O Globo.

Ainda pela manhã de ontem (29), a proposta recebeu o número de subscrições necessárias para sua tramitação.

A reportagem de Manoel Ventura informa que parlamentares trabalham com a ideia de que o texto seja votado na próxima semana, no máximo na quarta-feira.

De acordo com senadores, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, por onde o documento passa, já começou a negociação para enxugar o texto. 

Hoje, a proposta permite o Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos. Esse prazo deve ser reduzido para dois.

Outros R$ 23,0 bilhões de impacto, do total de R$ 198 milhões, surgiriam da permissão para investimentos fora do teto. No Senado, a saída desse trecho já foi dada como certa.

(O Globo)

O grupo Livres, associação ligada ao economista Pérsio Arida, divulgou na terça-feira (29) nota na qual recomenda que o Congresso Nacional rejeite a PEC da Transição.

(Broadcast)

Rodrigo Pacheco – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na terça-feira (29) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê uma "licença"para gastos extras em 2023 pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, vai ser analisada com "urgência e prioridade" pelos senadores na próxima semana.

(Broadcast)

Arthur Lira – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participou do jantar promovido pelo PL na noite de terça-feira (29) em Brasília. Ele busca o apoio da legenda, que fez a maior bancada do Congresso Nacional, à sua reeleição ao comando da Casa.

Acenos de PT, PCdoB, PV e PSB consolidam seu favoritismo na disputa.

(Broadcast)

O repórter Ricardo Abreu, da GloboNews, informou que uma das pautas do encontro entre o parlamentar e o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi como pagar a multa de R$ 23 milhões imposta por Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à legenda presidida por Valdemar da Costa Neto.

(GloboNews)

MDB, PSD e União Brasil – Na terça-feira (29), o presidente eleito Lula (PT) reuniu-se com parlamentares do MDB, PSD e União Brasil.

Diplomação – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), vai ser realizada no dia 12 de dezembro, às 14:00, no plenário da Corte. 

Agrotóxicos – Após divergências sobre o chamado “PL do veneno”, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada por uma semana.

O projeto, que flexibiliza normas de aprovação de agrotóxicos, foi retirado de pauta a pedido do GT de meio ambiente da equipe de transição do governo eleito.

Um dos pontos mais criticados do projeto era a proposta de retirar os órgãos ambiental e de saúde (o Ibama e a Anvisa) do processo de aprovação, que ficaria somente ao cargo do Ministério da Agricultura.

(Broadcast)

Bloqueios – Educação –  O Ministério da Educação (MEC) informou na terça-feira (29), em nota oficial, que avalia alternativas e que vai "buscar soluções" para lidar com o bloqueio de verbas da pasta, que atingem também universidades e institutos federais. 

Anteontem (28), entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), criticaram os bloqueios orçamentários.

Ao todo, de acordo com o presidente da Andifes, Ricardo Marcelo Fonseca, reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), com base em dados apurados nas próprias instituições, o bloqueio total no MEC foi de R$ 1,68 bilhão – deste montante, R$ 344 milhões nas universidades federais.   

(Agência Brasil)

Lobby – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) proposta que regulamenta o exercício do lobby junto a agentes públicos dos três Poderes, com a determinação de práticas de transparência e regulação do pagamento de hospitalidades. A matéria segue para o Senado Federal.

(Agência Brasil)

Criptomoedas – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (29) o projeto de lei que prevê que a prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas) seja regulamentada por um órgão do governo federal. O texto segue para sanção presidencial.

(Agência Brasil)

Pré-sal – A produção brasileira de petróleo nos campos da camada pré-sal deve somar 7,7 bilhões de barris entre 2023 e 2032 dentro do regime de partilha, com a destinação de 1,9 bilhão de barris para a União.

A estimativa da Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa ligada ao Ministério de Minas e Energia, foi apresentada na terça-feira (29) pelo diretor-presidente da estatal, Eduardo Gerk, durante a abertura do 5º Fórum Técnico Pré-Sal Petróleo.

(Agência Brasil)

Reforma Tributária – Em entrevista à GloboNews, Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a urgência da reforma tributária.

São Paulo – Tão logo empossado, o governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai receber seu salário com um reajuste de 50% aprovado por parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O impacto nas contas públicas do Estado chega a 50%, de acordo com a GloboNews.

(GloboNews)

Banco Central – Nesta quarta-feira (30), o Banco Central (BC) divulga sua nota à imprensa sobre política fiscal e, à tarde, informa o fluxo cambial semanal.

13º salário – Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para as empresas pagarem a primeira parcela do 13º salário, que pode injetar R$ 250 bilhões na economia.

Passaportes – Apesar de desbloqueado, o montante de R$ 37 milhões para a emissão de novos passaportes pela Polícia Federal (PF) não foi suficiente para normalizar o atendimento e as operações.

Indicadores Econômicos

PNAD Contínua – O IBGE divulga a Taxa de Desemprego, medida pela PNAD Contínua, referente ao mês de outubro.

Covid-19: Brasil

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 44.039 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 129 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período. 

Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta terça-feira (29), com exceção das informações do Mato Grosso do Sul e Tocantins, que não foram atualizadas pelos respectivos governos estaduais.

Com os números, o total de mortes alcançou 689.665, desde o início da pandemia. 35.232.625 pessoas foi infectadas pela doença.

493.191.369 doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização. Destas aplicações totais de vacina, 180,9 milhões são primeira dose, 163,3 milhões são segunda e 5 milhões são dose única. 

A dose de reforço já foi aplicada em mais de 101,1 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em pouco mais de 37,8 milhões. O painel registra ainda 4,9 milhões de doses como adicionais, que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.

(Agência Brasil)

EUA

Às 10:15, vai ser divulgada a pesquisa ADP com dados sobre geração de vagas de trabalho em novembro. Às 10:30, serão informados dados preliminares do PIB no terceiro trimestre e a balança comercial referente a outubro.

Às 15:30, Jerome Powell, presidente do Federal Reserve (Fed), discursa. Meia hora depois, às 16:00, o Livro Bege vai ser divulgado.