Para aumentar a oferta de crédito e reduzir seu custo, o Brasil precisa criar uma lei geral de garantias, um instrumento legal de assegure que as garantias dos empréstimos serão executadas de forma rápida e segura. A avaliação é do ex-presidente do Banco Central (BC) e um dos pais do Plano Real, que estabilizou a inflação em 1994, Pérsio Arida. Ele participou de evento Competição e Inclusão Financeira, do Instituo Propague, da empresa de cartões Stone.
Segundo ele, é preciso também rever as normas do Acordo de Basileia, que estabelece a quantidade de capital que os bancos precisam ter para emprestar ou comprar ativos no mercado. A medida é necessária para que os bancos possam recomprar papéis de empresas no mercado, agindo como “market maker”, dando liquidez em títulos que podem ter prazos de mais de 10 anos. “O investidor que compra uma debêntures de 10 anos de uma empresa quer uma garantia que, se precisar do dinheiro antes, conseguirá revende-la, e se não houver um market maker fazendo essa recompra a demanda por esses papéis diminui”, explica. Ele dá o exemplo do Tesouro Nacional, que conseguiu alongar sua dívida oferecendo leilões de recompra semanais. “Se o Acordo de Basileia onera os market makers, fica mais difícil as empresas se financiarem no longo prazo no mercado”, diz.
Um terceiro desafio é a garantia dada pelo governo aos grandes bancos, de socorro em caso de dificuldades, o que dificultaria uma avaliação justa da parte dos investidores da qualidade do crédito dessas instituições. Para Arida, o custo de captação dos grandes bancos é hoje muito abaixo do que deveria ser pois o Banco Central é o grande provedor de liquidez. “Ou seja, o subsídio é muito maior por conta do conceito ‘to big to fail’, é um subsídio monumental”, afirma.
“Mas o mais importante é que o desafio hoje não é criar fontes de crédito, mas sim melhorar as garantias e a regulação dos bancos”, diz.
Segundo Arida, o sistema financeiro brasileiro vai passar por uma grande disrupção com novas empresas e tecnologias que vão substituir os grandes participantes atuais do mercado. “Novos players vão entrar e fazer uma disrupção no setor, e tendem a substituir os antigos, que não conseguem mudar a mentalidade para acompanhar a mudança de tecnologia”, diz.
Apesar disso, ele acredita que há espaço para os bancos atuais crescerem no crédito. “Existe um espaço enorme para o crescimento do crédito para ser explorado, o grande entrave é a situação jurídica das garantias e a Basileia, mas resolvendo essas coisas, isso deve levar a uma expansão do crédito e talvez tenha espaço para todo mundo”, afirma.
Os desafios da economia brasileira são muito diferentes dos da época do Plano Real, observa Arida. O país vivia um período de altíssima inflação, que ficou acima de dois dígitos por 15 anos, chegando a 90% ao mês no fim dos anos 1990. Esse foi um dos traumas da economia brasileira. Outro trauma foi o confisco do Plano Collor, um congelamento de ativos por dois anos, fruto de uma visão errada de que a inflação era provocada pelo excesso de liquidez. Mas isso criou um trauma tópico. Se um governo cria uma lei que permite congelar ativos por dois anos, e o Congresso aprova, isso faz o investidor considerar o Brasil um país arriscado. Antes, o Brasil tinha acesso a capital externo, que ficou mais restrito com o bloqueio.
Esses dois traumas, inflação alta e confisco, levaram os investidores a exigir liquidez imediata e encurtaram os prazos das operações no Brasil.
Os bancos, por sua vez, ganhavam com a inflação alta, com o floating, dinheiro que ficava parado na conta ou em trânsito. Não havia crédito e o que havia era de curto prazo. Mas os ganhos de floating fizeram os bancos serem pródigos em investimentos em tecnologia e se tornaram vanguarda no mundo. Já o crédito era pequeno, 12% a 15% do PIB na época do real, para 50% hoje. A inclusão financeira também era pequena, com baixo número de contas e baixo valor de mercado das empresas na bolsa.
Para Arida, tão importante quanto estabilizar os preços no Plano Real foi deixar claro que a legislação que regulava a economia era boa, o que trouxe confiança e aumentou o horizonte dos negócios. Hoje, porém, os desafios não são mais a inflação e a segurança jurídica.
O grande desafio agora é aperfeiçoar as garantias dos empréstimos, para evitar questionamentos jurídicos. Sem questionamentos, o crédito floresce. Ele dá o exemplo da regulamentação da alienação fiduciária, que fez o crédito imobiliário passar de 0,5% do PIB para 7%. Ela permitiu a execução de garantias de forma mais rápida e segura e fez a confiança voltar e o crédito surgir.
O problema, diz, é que já há questionamentos sobre a alienação fiduciária. “Surgiu o conceito de adimplemento substantivo, quando o devedor pagou 95% da dívida, e deixa de pagar os 5% restantes”, explica. Alguns juízes consideram que não seria justo retomar o imóvel pelo devedor ter pago a maior parte da dívida. “Mas isso cria uma insegurança jurídica muito grande, pois a garantia passa a valer até certo ponto, que pode ser 90%, 80%, ou mais de 50% da dívida, a partir do qual a garantia não poderia ser mais executada”, diz. E isso faz com que os bancos incluam nos custos dos empréstimos esse risco de perda, aumentando os custos de quem toma o crédito”, afirma. Esse é um exemplo da necessidade de uma lei geral de garantias que possa reduzir esses riscos.
Para Arida, não há falta de crédito, mas de formas de reduzir seu custo e o apetite dos bancos em emprestar, o que depende das garantias.
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