A Petrobras firmou, nesta terça-feira (11), com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), um termo de compromisso de suspensão do inquérito administrativo instaurado pelo tribunal do órgão para investigar suposto abuso de posição dominante da estatal no segmento de refino no Brasil. O documento tem também o objetivo de assegurar condições de maior concorrência, na medida em que incentiva a entrada de novos agentes econômicos neste mercado.
Com isso, a Petrobras pode continuar o processo de desinvestimento na área de refino, conforme tinha se comprometido, em comunicado divulgado do dia 26 de abril deste ano, no qual definiu a venda integral dos ativos de refino, com base em um cronograma acordado entre as partes, obedecendo os termos da Sistemática de Desinvestimentos da companhia, que detém atualmente 98% do mercado de refino do país.
“Devem ser respeitadas, ainda, as avaliações econômico-financeiras relativas a cada um dos ativos, bem como os requisitos técnicos, jurídicos, financeiros e de compliância por parte dos potenciais compradores”, informou, em nota, a empresa.
Para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em uma sociedade livre e democrática, não se justifica o poder de monopólio. Na visão de Castello Branco, isso representaria restrição à liberdade de escolha das pessoas e gera várias distorções contrárias ao crescimento econômico.
“Espero que, concretizando essa iniciativa, nós tenhamos uma contribuição importante para o crescimento da produtividade, para a atração de novos investimentos e que possamos dar uma parcela de contribuição para o retorno da economia brasileira ao caminho da prosperidade”, afirmou Castello Branco, depois da homologação do acordo, na sede do Cade.
Ativos
Segundo a Petrobras, o acordo indica os ativos considerados potencialmente concorrentes e que não poderão ser adquiridos por um mesmo comprador ou empresas do mesmo grupo econômico. Uma das composições com potencial concorrência é formada pelas refinarias Landulpho Alves e Abreu e Lima e outra, pelas refinarias Presidente Getúlio Vargas e Alberto Pasqualini. Também não podem ser compradas por uma única pessoa ou grupo as refinarias Gabriel Passos e Landulpho Alves.
A Petrobras informou que, a partir das especificações a serem estabelecidas em comum acordo, contratará um agente externo que vai acompanhar o cronograma e o cumprimento dos compromissos assumidos no termo assinado com o Cade.
Para a empresa, a assinatura do termo consolida os esforços de cooperação entre as duas partes, o que garante mais segurança jurídica ao desinvestimento já divulgado. A companhia informou que as próximas etapas dos projetos de desinvestimento das refinarias serão divulgadas oportunamente ao mercado.
