A 14ª Vara Federal do Distrito Federal negou uma liminar que pedia a suspensão da nomeação de Jean-Paul Prates para ocupar o cargo de diretor-presidente da Petrobras (PETR4).
Ele é Senador da República pelo PT do Rio Grande do Norte e é o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também é advogado e economista, além de empresário.
A ação foi proposta pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil-SP), para quem a indicação do político feria a legislação vigente.
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Entretanto, este não foi o entendimento do juiz Eduardo Rocha Penteado, que indeferiu o pedido justificando que não existem indícios de que Prates tenha exercido qualquer cargo formal na direção ou gestão de partidos — o que o impediria de assumir a presidência da Petrobras, conforme determinação da Lei das Estatais.
