Na quarta-feira (27), a Petrobras (PETR3;PETR4) informou a aprovação, através do conselho da estatal, do acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre os royalties e participação especial referentes à exploração de petróleo do Campo de Jubarte, Espírito Santo.
O pagamento proposto pela empresa foi de R$ 780 milhões, que ainda será analisada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Advocacia Geral da União (AGU).
Em comunicado, a Petrobras ressalta que já havia informado sobre o mesmo tema no dia 17 de abril. Na data, a companhia detalhou que o valor estipulado de R$ 780 milhões será corrigido até a data da primeira parcela.
A petroleira também explicou que os valores do acordo referentes às participações governamentais seriam pagos 35% à vista e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic.
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A empresa detalhou, ainda, que tais valores estão provisionados nas demonstrações financeiras do quarto trimestre de 2022 da companhia.
Nesta quarta, a Petrobras também comunicou que esse acordo contempla o encerramento de processo judicial e de todas as pendências envolvendo a atualização das características físico-químicas da Corrente Jubarte.
Assim como o impacto no recálculo das participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
