A Porto (PSSA3) informou por meio de fato relevante, na última terça-feira (13), que “estão depositados judicialmente e com provisão integral o montante total de R$ 786 milhões”, no âmbito de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência de PIS e Cofins, relativo ao processo judicial proposto pela controlada AXA Seguros Brasil, atualmente denominada como Azul Companhia de Seguro Gerais.
O montante previne a empresa em caso de perda do processo.
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No documento, a seguradora ressaltou não ser possível mensurar o impacto da decisão sem a publicação do acórdão.
