O prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Crivella disse hoje (21), após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo vai precisar de ajustes ao tramitar no Congresso Nacional. “Acho que todo o Brasil aprova a reforma em dois aspectos: é preciso trabalhar mais para se aposentar, porque estamos vivendo mais; e quem ganha mais contribui mais, quem ganha menos, contribui menos”, disse, ao deixar o Ministério da Economia.
De acordo com o prefeito, todos precisam ser incluídos na proposta. “É preciso incluir todos; as Forças Armadas precisam estar nisso”, afirmou. Segundo o Crivella, o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) somente aos 70 anos “não é adequado”. “Tenho certeza que o Congresso Nacional vai preservar os idosos e as pessoas com deficiência. Achei que 70 anos é uma idade muito avançada”, ressaltou.
Justiça fiscal
Crivella afirmou que o ministro mostrou-se favorável à ideia de que seja repassado um valor maior de recursos aos municípios que fizerem esforço para controlar seus gastos. “Ele disse que o governo federal irá contemplar os municípios na proporção de seu ajuste fiscal, ou seja, quem cortou custeio e aumentou sua receita terá ajuda do governo federal”, disse.
O prefeito acrescentou que cidade do Rio de Janeiro gera, por ano, o recolhimento de R$ 160 bilhões em impostos federais. “Quanto volta para a cidade do Rio de Janeiro? Voltam R$ 4 bilhões ou R$ 5 bilhões, que são os recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e os recursos do SUS”, disse.
Crivella disse que é preciso “justiça fiscal” na proporção dos esforços feitos pelos municípios. “Tenho 11 mil quilômetros de ruas e avenidas que precisam de reparação, tenho todos os rios e lagoas do Rio de Janeiro poluídos, todos os morros da minha cidade com a violência anômica [assaltos, agressões, homicídios], falta saneamento, falta emprego. Até quando o Rio vai resistir em mandar R$ 160 bilhões para Brasília e receber só R$ 5?”
Proposta
A proposta de reforma da Previdência foi entregue ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. No pronunciamento, Bolsonaro afirmou que a reforma é necessária para garantir que todos recebam seus benefícios em dia “hoje e sempre”. “Precisamos garantir que, hoje e sempre, todos receberão seus benefícios em dia e o governo tenha recursos para ampliar investimentos na melhoria de vida da população e na geração de empregos.
O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos.
No plenário, a aprovação do texto depende de dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis. Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois ir a plenário.
