Reembolso de passagens

Procon-SP notifica empresas que comercializam passagens aéreas

Empresas deverão explicar sobre política de reembolso de passagens; nos últimos dez meses foram mais de oito mil reclamações

13/05/2022 18:50

O Procon-SP notificou as empresas Latam Airlines Group S/A, Gol (GOLL4), Azul (AZUL4), Decolar.com Ltda., CVC (CVCB3), 123 Viagens e Turismo Ltda. e Hurb Technologies S/A, solicitando explicações sobre procedimentos que envolvam reembolso de valores referente a aquisição de passagens aéreas.

Segundo o Procon, a notificação foi motivada por demandas de consumidores formalizadas junto ao órgão, que relatam dificuldades ou negativa de reembolso de valores referentes à compra de passagens aéreas. Nos últimos dez meses foram mais de oito mil reclamações registradas na instituição de defesa do consumidor.

As empresas deverão apresentar as seguintes informações:

– quais as políticas adotadas para realização do reembolso de valores; em que casos, prazos e quais procedimentos são empregados para efetivação desse reembolso;

– se os mesmos procedimentos são aplicados para os programas de milhas ou outros tipos de recompensa ou bonificação;

– em que casos entende não ser cabível o reembolso e qual a base legal que fundamenta a negativa;

– se há aplicação diferenciada de procedimentos para os voos contratados e/ou cancelados durante a pandemia.

Em nota, a Decolar afirmou que prestará os devidos esclarecimentos ao Procon-SP. A empresa ressalta que, como agência de viagens, é intermediadora dos serviços turísticos e depende de posicionamento de seus fornecedores – companhias aéreas e hotéis – para atender aos pedidos dos clientes.

"A companhia mantém constante diálogo com os Procons e outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, visando o aprimoramento contínuo de suas práticas de atendimento aos clientes", completou.

*Matéria atualizada em 17/05, às 18h39, para inclusão do posicionamento da Decolar

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