A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4523/24, que propõe a proibição de qualquer tipo de publicidade em jogos eletrônicos e aplicativos cuja classificação indicativa seja adequada ao público menor de 18 anos.
A iniciativa visa reduzir a exposição de crianças e adolescentes a estratégias publicitárias que incentivam o acesso a apostas online e outros serviços inapropriados para essa faixa etária.
O texto do projeto insere essa medida na lei que regulamenta o mercado das apostas esportivas, conhecidas como “bets”. Atualmente, a legislação já proíbe a participação de menores de idade como apostadores.
No entanto, o deputado Merlong Solano (PT-PI), autor da proposta, alerta que nem todas as casas de apostas operam dentro da legalidade. “Esse problema pode ser reduzido atuando na publicidade de casas de apostas realizadas em jogos e aplicativos acessados por crianças e adolescentes”, argumenta Solano.
Preocupações com a exposição de menores nos jogos
O deputado destaca que muitas dessas plataformas utilizam influenciadores mirins, ofertas de bônus de boas-vindas e elementos visuais chamativos para atrair o público infantojuvenil.
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A preocupação com esse tipo de influência também foi levantada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que recentemente emitiu um alerta sobre os riscos das apostas online para menores de idade.
Segundo a entidade, essas atividades podem estar associadas a comportamentos compulsivos e transtornos relacionados ao jogo, conforme classifica a Organização Mundial da Saúde (OMS).
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovada nessas instâncias, o projeto seguirá para votação no Senado antes de se tornar lei.
