O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu tirar da pauta de votação de hoje (10), no plenário da Casa, a apreciação de um Projeto de Lei da Câmara (PLC) que dá autonomia para partidos políticos definirem o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de abril.
O tema entrou na pauta de votação após a última reunião de líderes, realizada ontem (9). Mas, quando o assunto foi apresentado em plenário, vários senadores pediram uma discussão mais aprofundada sobre o tema. Com isso, o PLC será apreciado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que o discutirá na próxima terça-feira (16), às 11h, conforme anunciado pela presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS) ainda em plenário.
Discussão
O líder do Podemos, Álvaro Dias (PR), afirmou não ter entendido, durante a reunião de ontem que o assunto seria pautado. Jorge Kajuru (PSB-GO) e Randolphe Rodrigues (REDE-AP) também defendeu uma discussão prévia antes de votação em plenário. Outro grupo pediu a votação imediata da matéria, respeitando a decisão na reunião do dia anterior.
Diante do impasse, Alcolumbre decidiu encaminhar a pauta para a CCJ, mesmo com decisão do dia anterior. “Vejo que não há consenso no Senado em relação a essa matéria. […] Decido retirar a matéria de pauta, que seja exceção à regra. Convido Simone Tebet para que possa levar a pauta à CCJ para votar em plenário na semana que vem”.
Proposta
O texto também estabelece a anistia a partidos políticos que não tenham aplicado 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário no incentivo à participação das mulheres na política até 2018 e tenham direcionado o dinheiro para financiar candidaturas femininas.
A medida garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários e regula questões que vinham sendo tratadas em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como regras para os órgãos partidários provisórios.
