O PL 2.303/2015, projeto de lei que regulamenta criptomoedas e outros serviços vinculados a ativos digitais, voltou à pauta da Câmara dos Deputados. O texto foi previsto para a discussão nesta semana, entre os dias 22 e 24 de novembro, em sessões deliberativas do Plenário.
A tramitação do documento estava paralisada desde junho, antes do período eleitoral.
Parlamentares precisam analisar um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4401/21 (antigo PL 2303/15), que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação desses serviços.
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Ficam de fora as moedas tradicionais (nacionais ou estrangeiras), as moedas eletrônicas (recursos em reais mantidos em meio eletrônico que permitem ao usuário realizar pagamentos por cartões ou telefone celular) e ativos representados por ações e outros títulos.
Com informações de Agência Câmara
