O parecer da reforma da Previdência apresentado na quinta-feira (13) foi bem recebido por analistas do mercado financeiro, mas a avaliação é de que ainda é preciso incluir estados e municípios nas mudanças. Governadores que defenderam participação na reforma se dizem frustrados.
Além da retirada das mudanças para servidores estaduais e municipais, também saíram da reforma itens como aumento da idade mínima para aposentadoria rural, alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o sistema de capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a desconstitucionalização (permitiria mudanças na Previdência por meio de lei, sem necessidade de Proposta de Emenda à Constituição).
Com as alterações, a economia estimada é R$ 1,13 trilhão, próximo da previsão de R$ 1,23 trilhão do governo. Para chegar a esse número, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), propões aumento de receitas por meio da transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e de tributo (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) sobre os bancos.
Para o cientista político Rafael Cortez, sócio da Tendências Consultoria Integrada, “a economia gerada com o projeto é bastante significativa e deve gerar um choque positivo para a economia brasileira”, disse. No entanto, ele considera que incertezas com a votação do texto que ainda precisam ser reduzidas e a retirada de estados e municípios é “o ponto mais negativo”. “Os demais itens estavam no radar que seriam passíveis de mudança. Num certo sentido, o relatório trouxe viabilidade política e mantém esforço fiscal”, disse Cortez.
O professor de macroeconomia do Ibmec-RJ e economista da Órama Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Alexandre Espírito Santo considera importante a volta de estados e municípios para a reforma. Para ele, seria melhor votar a proposta no plenário no segundo semestre, após o recesso parlamentar, se for necessário haver tempo maior de negociação para inclusão dos estados e municípios. “Existem estados piores que a União [com relação às contas públicas]”, disse Espírito Santo.
Espírito Santo afirmou ainda que o mercado já tinha avaliado como positiva a proposta do presidente Michel Temer, com economia estimada de R$ 600 bilhões. “De tudo que a gente tem visto nesses últimos anos é a melhor coisa que aconteceu. O mercado já tinha gostado da reforma do Temer. Agora a gente conseguiu através de um conjunto de medidas fazer uma economia em 10 anos perto de R$ 1 trilhão que é um número que não resolve, mas ajuda muito”, afirmou.
Sobre a retirada da capitalização, Espírito Santo avalia que tinha “chance baixa” de passar pela Comissão Especial da Câmara. Cortez também avalia que já era esperada a retirada da capitalização, o que é considerada uma “derrota do governo”, mas “não era fundamental do ponto de vista fiscal”. “Diante da forte oposição política, foi uma retirada pragmática”, disse.
Para Espírito Santo, houve um protagonismo da Câmara na análise da proposta de reforma. “Não foi a reforma do [ministro da Economia] Paulo Guedes. Houve uma atuação importante do relator e evidentemente atendeu a pedidos variados. Há um protagonismo indiscutível do Congresso porque facilita a aprovação e não passa aquela ideia de coisas impostas de cima para baixo. Acho que tem uma chance boa de ser aprovada pelo plenário”, destacou.
Governadores
Entre os governadores, que saíram de um encontro nacional em Brasília, na última terça-feira (11), confiantes de que, junto com os municípios, seriam mantidos no texto, o sentimento é de frustração. “Governadores das 27 unidades da federação assumiram o compromisso de sentar à mesa para o entendimento de um texto capaz de conquistar mais de 308 votos [mínimo necessário na Câmara para aprovação do texto] e com compromisso de equilíbrio na previdência. Alguém pensa que é fácil? Especialmente para quem é do campo da oposição foi um gesto de grandeza pelo Brasil”, avaliou o governador do Piauí, Wellington Dias.
Segundo Dias, os governadores ainda comemoravam a sinalização do relator da retirada de pontos polêmicos da proposta como o BPC, a aposentadoria rural, a capitalização e a desconstitucionalização quando, no dia seguinte, foram “pegos de surpresa” pela imprensa com a notícia de que os estados e municípios ficariam fora da reforma. “Em bom português: rompido o acordo”, disse.
O pleito dos governadores esbarra na resistência de líderes de vários partidos que temem desgastes com suas bases eleitorais com uma reforma mais dura para servidores estaduais e municipais. Na avaliação do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), a retirada de estados e municípios da reforma foi uma estratégia do relator e da base do governo para evitar embates e ter uma votação expressiva na Comissão Especial. Dória acredita que o cenário pode ser revertido e atribui a decisão do relator à “má articulação de governadores do Nordeste com as respectivas bancadas na Câmara dos Deputados”.
Outro governador, Renato Casagrande, do Espírito Santo também criticou a exclusão. “Por que tratar de forma diferenciada servidores da União, estados e municípios? Isso vai levar para os estados e municípios esse debate, alguns vão conseguir fazer, outros não. A gente vai fazer um serviço pela metade. Vamos deixar para amanhã o que pode ser feito hoje”, destacou.
Plano B
Defensor de uma terceira via como plano B, a de uma reforma nos estados, por decreto, nos moldes da que está em discussão no Congresso, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi mais ponderado. “Estamos na tentativa da gente poder realmente ter a inclusão, mas também reconheço e não quero cobrar de maneira nenhuma dos deputados federais, acho que é uma decisão que cabe a mim respeitar” avaliou. “É um momento delicado, de muito diálogo, estive em Brasília todo esse tempo, reuniões até altas horas, mas vamos até o último minuto como eu sou insistente ao mesmo tempo determinado nas coisas, acreditar que ainda superaremos essa dificuldade” completou.
