Em participação no Expert XP 2021, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a reforma do Imposto de Renda não vai à pauta para votação nesta semana, como havia sido divulgado. Na ocasião, o parlamentar admitiu que "é um tema sensível"
Trata-se do terceiro adiamento para apreciação do projeto.
De acordo com Lira, o governo deve mudar a estratégia e interferir nas negociações. Na avaliação do presidente da Câmara, o texto retorna se houver convergência suficiente para votá-lo, já que a aprovação da taxação sobre lucros e dividendos e rumores sobre perdas de arrecadação para estados e municípios ainda influenciam o debate.
Lira alegou que, "apesar dos interesses lógicos republicanos" de prefeitos e governadores, estados e municípios nunca arrecadaram tanto quanto em 2020.
Quanto à PEC dos Precatórios, Lira afirmou que "ninguém do Ministério da Economia defendeu a tese de tirar os precatórios do teto de gastos", como foi especulado, e sinalizou que todas as propostas que exijam um rearranjo do Orçamento serão analisadas adequadamente para não romper o teto de gastos nem cometer irresponsabilidade fiscal.
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Lira estipulou que o impasse em relação ao pagamento dos precatórios federais deve ser resolvido até o final do ano, sem que a remoção deles esteja sujeita ao conjunto de despesas que estão dentro do escopo do teto de gastos.
"O orçamento precisa ser entregue em tese até dia 31. Podemos alterá-lo, modificá-lo, temos até o fim do ano para resolver este assunto, mas tem que
ser tratado com responsabilidade. Foi um dos assuntos que forçaram especulação do aumento futuro dos juros. No que depender de nós, vamos trabalhar muito para saída negociada, votada."
Na ocasião, o presidente da Câmara lembrou ainda que o relatório do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) sobre o texto da reforma administrativa deve ser apresentado entre hoje e sexta-feira (27). Lira se mostrou otimista quanto às possibilidades de aprovação.
Para o restante do segundo semestre, Lira prometeu que os parlamentares da Câmara devem focar seus esforços em torno da regulação do mercado de carbono.
