Na noite da última quarta-feira (8), o Senado Federal aprovou a Emenda Constitucional da Reforma Tributária sobre o Consumo (PEC 45/2019), cujo texto, de autoria do relator Eduardo Braga (MDB-AM), passou por modificações de última hora. Segundo informações obtidas junto a fontes do Ministério da Fazenda pela agência Reuters, a alíquota geral do novo tributo deve ser mantida abaixo de 28%.
Entre as alterações implementadas no texto, destaca-se a inclusão do setor de eventos, que passará a desfrutar de um desconto de 60% na tributação. Além disso, foi criado um regime diferenciado para a energia solar, e um novo fundo de desenvolvimento para os Estados do Norte foi aprovado.
Outras mudanças significativas envolvem a inclusão dos setores de reciclagem e minigeração de energia elétrica nos regimes diferenciados, bem como ajustes nas regras para o regime específico de combustíveis. Em resposta à pressão do setor, o relator optou por modificar o dispositivo para evitar a possibilidade de aplicação de alíquotas "ad valorem", que incidiriam sobre o valor da transação.
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Quintou
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Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia estimado que o relatório inicial resultaria em uma alíquota geral de até 27,5%, mas, com as novas exceções, esse patamar poderá ser ajustado, ainda que não ultrapasse 28%, conforme indicam técnicos que acompanham os cálculos. Uma das fontes enfatizou que, embora não seja a "reforma dos sonhos", representa uma melhoria em relação ao cenário atual.
Durante todo o processo legislativo, desde a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o debate em plenário, o relator Eduardo Braga acolheu mais de 30 sugestões de mudanças para viabilizar a aprovação da matéria. A votação no Senado registrou um placar apertado nos dois turnos, com 53 votos favoráveis e 24 contrários. Após as modificações no Senado, o texto retornará à Câmara dos Deputados para a avaliação final.
