A pauta do plenário do Senado Federal está paralisada desde a última segunda-feira (23), devido ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária.
A tramitação do texto em regime de urgência faz com que ele precise ser votado antes de qualquer outra matéria, o que bloqueia o andamento de outros projetos na Casa.
O projeto chegou ao Senado no dia 7 de agosto e, devido ao regime de urgência, teria que ser votado até o dia 22 de setembro para não sobrestar a pauta do plenário.
Agora, qualquer outra votação está condicionada à aprovação do PLP ou à retirada da urgência, que só pode ser solicitada pelo Poder Executivo.
De acordo com o site Poder360, a retirada de urgência da matéria deve ser feita, mas que o pedido e a assinatura dependem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em Nova York (EUA) para participar da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).
Exigência de mais tempo para debate
Desde agosto, líderes partidários vêm pressionando pela retirada da urgência para que o texto possa ser debatido de forma mais ampla.
O argumento dos senadores é que a matéria é complexa e precisa de tempo para que todas as suas implicações sejam devidamente discutidas.
O projeto de regulamentação está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator.
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Até o momento, mais de 1.200 emendas foram apresentadas ao texto, mas a designação oficial do relator ainda não foi formalizada.
Projetos em compasso de espera
Com a pauta trancada, outros projetos aguardam para serem votados.
Entre os projetos que devem ser afetados na sessão de terça-feira (24) estão o Projeto de Lei do Senado (PLS) 170/2018, que regulamenta as atividades de monitoria no ensino médio, e o PL 398/2019, que inclui o Cerejeiras Festival no calendário turístico oficial do Brasil.
O PLS 170/2018 foi sugerido por estudantes que participaram do Projeto Jovem Senador em 2017 e já foi aprovado pela Comissão de Educação (CE).
O PL 398/2019, por sua vez, é uma proposta da Câmara dos Deputados e já recebeu parecer favorável nas comissões do Senado.
O que está em jogo na reforma?
A regulamentação da reforma tributária é uma peça central para o avanço das discussões sobre a simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro.
No entanto, o trancamento da pauta pode atrasar a tramitação de projetos importantes para diversas áreas, como educação e turismo, além de outros temas de interesse social e econômico.
