Pressionado pelo governo, o relator da Medida Provisória (MP) que criou o Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG), retirou do seu relatório a possibilidade de reajuste anual dos benefícios do programa social do governo atrelado à inflação.
Em reunião tensa com líderes dos partidos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), ficou irredutível na posição contrária à correção automática do benefício apesar dos argumentos apresentados pelo relator.
Sem saída, o relator retirou do parecer, mas conseguiu apoio para manter as demais mudanças incluídas no relatório, entre elas, a exigência de que o governo não coloque na fila quem tem direito ao benefício. Ou seja, quem for elegível ao programa terá a garantia de que vai recebê-lo.
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A MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 7 de dezembro, quando perde a validade. Ela acaba com o Bolsa Família e cria o Auxílio Brasil, que começou a ser pago este mês.
Como mostrou o Estadão, para incluir mais famílias no programa, o deputado ampliou os critérios de acesso das famílias ao programa per capita (por pessoa). Os valores tinham sido definidos em decreto do governo, mas o relator resolveu subir os valores de referência no relatório. A linha de extrema pobreza subirá de R$ 100 para R$ 105 e da pobreza de R$ 200 para R$ 210.
*Com informações do Estadão
