A Fundação Renova apresentou hoje (14) uma previsão das atividades a serem desenvolvidas em 2019 visando a reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG). Também foi divulgado o orçamento para este ano. Devem ser gastos R$ 2,94 bilhões, 35% a mais do que o previsto para 2018. A maior parte dos recursos deverá ser usada nos pagamentos de indenizações e de auxílios emergenciais.
A tragédia de Mariana ocorreu em novembro de 2005, quando 39 milhões de metros cúbicos de lama vazaram após o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco. O episódio deixou comunidades e florestas destruídas, mananciais da bacia do Rio Doce poluídos e 19 mortos. Para reparar os danos, foi firmado em maio de 2016 um acordo entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Na época, estimou-se que seriam necessários cerca de R$ 20 bilhões, a serem gastos ao longo de 15 anos. Foram definidos 42 programas que englobam, por exemplo, as indenizações, a reconstrução das comunidades, a garantia de educação e saúde aos atingidos e a recuperação ambiental. O acordo também estabeleceu a criação da Fundação Renova, que ficou responsável pela gestão dos programas usando recursos das três mineradoras.
A entidade calcula já ter gasto R$ 5,2 bilhões desde que a tragédia ocorreu. Se o orçamento de 2019 for executado na íntegra, até o final do ano pouco mais de R$ 8 bilhões terão sido destinados ao processo de reparação dos danos.
Segundo o presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, um levantamento interno sobre investimentos privados em Minas Gerais mostrou que não há nenhuma outra iniciativa se aproximando dos valores empregados pela entidade.
“O volume de recursos que está sendo alocado, especialmente naquilo que é de caráter compensatório, como as obras de infraestrutura, de tratamento de esgoto e as atividades de restauração florestal, é um aporte importante para os estado de Minas Gerais e do Espírito Santo. O enfoque sempre é dado com razão à reparação do desastre, mas esse componente de desenvolvimento econômico começa a se fazer presente de forma notável nos dois estados”, disse.
Orçamento
Para definir o orçamento deste ano, a Fundação Renova levou em consideração que quase a totalidade do montante previsto para 2018 foi executado. A entidade espera que o programa de indenizações seja praticamente concluído em 2019 e, para tanto, são previstos gastos que somam aproximadamente R$ 1,1 bilhão. O montante representa 36% do orçamento, a maior fatia dos recursos previstos. Esse valor inclui também os custos do auxílio emergencial, que não configura verba indenizatória e deve ser pago mensalmente por meio de um cartão concedido a quem perdeu sua renda em decorrência do rompimento da barragem. A quantia é de um salário mínimo, acrescido de 20% para cada dependente, além do valor de uma cesta básica.
Indenizações
Segundo a Fundação Renova, desde que ocorreu a tragédia há mais de três anos, já foram pagos R$ 1,4 bilhão em indenizações e auxílios financeiros para cerca de 300 mil pessoas distribuídas nas 39 cidades consideradas afetadas. Entre elas, estão, por exemplo, moradores prejudicados com a interrupção do abastecimento de água e pescadores. Em Mariana, o processo de pagamento de indenizações tem andado de forma mais lenta devido a algumas peculiaridades. A situação vem sendo discutida no âmbito da Justiça mineira, enquanto a Justiça Federal é a responsável pelas questões que envolvem os demais municípios afetados.
As vítimas de Mariana também conquistaram, com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o direito de elaborarem seu próprio cadastro que servirá de base para as negociações do processo indenizatório. A responsável por esta tarefa é a Cáritas, entidade escolhida pelos próprios atingidos para assessorá-los. Ela vem preparando um dossiê para cada vítima e também selecionou instituições de pesquisa para apresentação de uma matriz de danos, isto é, uma tabela com a valoração de cada um dos prejuízos materiais e imateriais.
A Fundação Renova diz que 890 cadastros já foram concluídos e que 12 famílias já firmaram acordo para receber a indenização final. Outras 361 já receberam antecipações parciais. Também já houve acordo e pagamento de indenização aos parentes de 16 dos 19 mortos. Das três famílias restantes, uma recebeu valores parciais e as outras duas ainda discutem a situação na esfera judicial.
De acordo com a Fundação Renova, do total de R$ 1,1 bilhão reservados no orçamento de 2019 para as indenizações, R$ 316 milhões são especificamente para as vítimas da cidade de Mariana. A entidade diz também que, do restante, R$ 502,5 milhões são para o pagamento de indenizações e auxílio financeiro a pescadores e R$ 147 milhões para agricultores e outros profissionais e comerciantes em toda a bacia.
“Por ser um processo em escala jamais vista no mundo, o pagamento de indenizações é um dos maiores desafios da Fundação Renova. Pela natureza dos danos, o maior montante das indenizações será voltado para o pagamento de pescadores e para a implementação de políticas para pescador de fato e pesca de subsistência. A política de pescador de fato amplia os critérios de elegibilidade, possibilitando o reconhecimento daqueles que praticavam a pesca comercial artesanal, mas não possuem meios de comprovar o ofício, devido à alta informalidade do setor”, explicou a Fundação Renova em nota.
Reconstrução de distritos
O programa de reassentamento responde pela segunda maior fatia do orçamento de 2019. São R$ 235 milhões. Está previsto para este ano o início da reconstrução das casas nas comunidades. O desenho dos imóveis está sendo elaborado por uma equipe de arquitetos levando em conta desejos de cada família. Conforme acordo firmado entre a Fundação Renova e o MPMG, as residências deverão ter no mínimo 20 metros quadrados a mais do que a que foi devastada.
O distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, é o que tem a reconstrução mais adiantada. Estão em curso obras de infraestrutura, que envolvem, por exemplo, a abertura das ruas, instalação de redes de esgoto e pavimentação. No caso de Paracatu, outra comunidade de Mariana, o canteiro de obras está sendo implantado e o passo seguinte será a supressão vegetal da área.
Já em Gesteira, distrito de Barra Longa (MG), a situação é a mais atrasada. O terreno onde a comunidade será reconstruída foi adquirido apenas no fim do ano passado. Enquanto o reassentamento não é concluído, os atingidos vivem em casas alugadas pela Fundação Renova.
O orçamento de 2019 prevê ainda que R$ 82 milhões sejam destinados especificamente para obras de saneamento e R$ 42 milhões para monitoramento da qualidade da água do Rio Doce. Há também recursos estabelecidos para a recomposição de áreas de proteção permanente e recuperação de nascentes e para manejo dos rejeitos.
