Com a novela do Orçamento de 2021, protagonizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, atraindo olhares preocupados dos investidores do país, as discussões acerca desse tema rechearam as notícias nas últimas semanas. Economistas apontam que o principal desafio para o Orçamento deste ano é o cumprimento da regra do teto de gastos.
O teto de gastos nada mais é do que uma limitação na constituição federal que determina o crescimento máximo das despesas do governo brasileiro. Criado em 2016 pela Emenda Constitucional 95, a medida impõe que as despesas públicas de um ano fiquem limitadas aos mesmos valores gastos no ano anterior, corrigidos pela inflação, que é medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O objetivo principal é controlar a dívida pública. Logo, órgãos que violam o limite podem ser punidos. Os "castigos" incluem proibições de reajuste de salários dos servidores e de contratações ou concursos públicos, por exemplo.
Mas nem todas as despesas estão sujeitas a essa lei. Para os investimentos em saúde e educação não há teto, mas, sim, um piso. Isto é, existe um valor mínimo que deve ser aplicado nas duas áreas e que também cresce anualmente de acordo com a inflação. Gastos com eleições, pagamento de juros da dívida pública, transferências mandatórias para estados e municípios e a injeção de capital em estatais também não estão limitados ao teto.
Cálculo
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O IPCA é a medida oficial do país para a inflação. Para calcular o teto, soma-se o acumulado do índice em doze meses — considerando o período encerrado no mês de junho — aos gastos praticados pelo governo federal no ano anterior.
Entre as despesas consideradas estão as do tipo obrigatórias, como os gastos fixos com funcionários — salários, previdência, auxílios e pensões — e as discricionárias, que garantem os serviços públicos mas não são mandatórias, como a construção de hospitais ou estradas.
Pandemia e o Orçamento
Um dos grandes desafios do governo federal era incluir os gastos provenientes da pandemia dentro do teto. Para resolver isso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na terça-feira (21), a lei que permite que despesas emergenciais fiquem fora da conta.
Dessa maneira, despesas que fazem parte do combate à pandemia não ficam sob o guarda-chuva de gastos máximos do governo: ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) foram retirados do teto.
