SEC pede bloqueio dos ativos da Binance após 13 acusações contra exchange

A Comissão Mobiliária dos Estados Unidos, SEC – Securities and Exchange Comission – solicitou a um juiz Federal de Washington, DC, para bloquear os ativos da Binance. A justificativa foram as acusações feitas no último dia 5 de junho, que alegam que a empresa e seu fundador, Changpeng Zhao, “descumpriam” a lei americana.

A SEC entrou com uma moção de emergência na última terça-feira (6) para que fossem congelados os ativos da plataforma e repatriar tanto a moeda fiduciária quanto as criptomoedas mantidas pelos clientes da Binance.

Caso aja o bloqueio, a medida atingiria as contas em instituições financeiras como Axos Bank, antigo Silvergate Bank e no Prime Trust.

O pedido é direcionado a duas holdings da Binance nos EUA, e não inclui a bolsa internacional não regulada pelos Estados Unidos.

Segundo publicado pela rede de TV americana, CNBC, a SEC alegou que duas entidades estrangeiras controladas por Zhao, Sigma Chain e Merit Peak, serviram como canais para bilhões de dólares em dinheiro de clientes que foram indevidamente misturados com os fundos da Binance.

O argumento do regulador (SEC) seria “evitar a dissipação dos ativos disponíveis para qualquer julgamento, dados os anos de conduta violadora dos réus, desrespeito às leis dos Estados Unidos”.

Ação contra Binance

As 13 acusações que fazem parte da ação impetrada pela SEC contra a Binance e seu CEO, Changpeng Zhao, afirmam que a exchange, com Zhao, agiram para fraudar investidores, misturar fundos indevidamente e operar como corretora, revendedora e câmara de compensação não registrada.

As alegações foram detalhadas pelo presidente da SEC, Gary Gensler, em comunicado à imprensa, no site da reguladora:

“Conforme alegado, Zhao e Binance enganaram os investidores sobre seus controles de risco e volumes de negociação corrompidos enquanto ocultavam ativamente quem estava operando a plataforma, a negociação manipuladora de seu criador de mercado afiliado e até mesmo onde e com quem os fundos de investidores e criptoativos eram custodiados. Eles tentaram burlar as leis de valores mobiliários dos EUA anunciando controles falsos que desconsideraram nos bastidores para que pudessem manter clientes americanos de alto valor em suas plataformas. O público deve ter cuidado ao investir qualquer um de seus ativos suados com ou nessas plataformas ilegais”, explicou Gensler.

A Binance respondeu às acusações em seu blog: 

“Estamos desapontados com o fato de a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA ter optado por registrar uma reclamação hoje contra a Binance buscando, entre outras soluções, uma suposta ajuda emergencial. Desde o início, cooperamos ativamente com as investigações da SEC e trabalhamos arduamente para responder às suas perguntas e abordar suas preocupações. Mais recentemente, nos envolvemos em extensas discussões de boa fé para chegar a um acordo negociado para resolver suas investigações. Mas, apesar de nossos esforços, com sua reclamação hoje, a SEC abandonou esse processo e, em vez disso, optou por agir unilateralmente e litigar. Estamos desanimados com essa escolha.”