Nesta quarta-feira (18), o Senado Federal aprovou em votação simbólica o projeto de lei (PL) do Acredita, um novo programa de crédito do governo federal destinado a pequenos negócios.
O Acredita visa impulsionar o microcrédito para pequenas e médias empresas, com uma previsão orçamentária que pode injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até 2026.
O texto agora segue para sanção presidencial.
Modificações e aprovações
A única alteração no texto original, aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, foi uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que incluiu pessoas com deficiência entre os grupos prioritários do programa.
A emenda foi considerada uma modificação de redação, evitando a devolução do projeto à Câmara para nova votação.
Não houve destaques ao texto-base, apesar das tentativas de opositores em separar emendas para votação destacada.
Um dos temas controversos era o uso de recursos esquecidos do Banco Central (BC).
No entanto, um acordo com o governo e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resultou na retirada desses destaques.
Pacheco se comprometeu a discutir o tema em um futuro projeto de lei, com a participação do Banco Central.
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Objetivos e impactos do Acredita
O programa Acredita inclui medidas para a liberação de novos recursos, renegociação de débitos e criação de um programa de hedge cambial para projetos de transição ecológica.
O governo projeta realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito até o final de 2026, com cada operação avaliada em torno de R$ 6 mil.
A iniciativa também permite a União a estabelecer mecanismos de mobilização de capital externo e proteção cambial nas captações de recursos destinados a operações de microcrédito.
O projeto aprovado estende até 31 de dezembro de 2025 o prazo para a renegociação de débitos de produtores rurais e de dívidas relacionadas a fundos de investimento, além de incluir taxistas autônomos como beneficiários das medidas.
Reações e expectativas
O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou a importância da integração das micro e pequenas empresas brasileiras no mercado globalizado, lembrando que o governo Lula já havia criado a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o MEI em administrações anteriores.
O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, ressaltou o potencial de crescimento das MPE no mercado internacional e a importância do programa para estimular exportações.
Segundo Viana, 40% das empresas exportadoras atendidas pela ApexBrasil no ano passado eram de pequenos negócios, um número que continua a surpreender o mercado.
Compromissos internacionais do Acredita
O programa Acredita está alinhado com o quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, que visa promover a autonomia econômica das mulheres e a inclusão econômica de grupos marginalizados.
O governo brasileiro também assumiu compromissos internacionais durante a presidência rotativa no G20, focando em empoderamento e emprego.
