Por Ricardo Brito, da Reuters – Senadores governistas tentam contornar a resistência do presidente da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), em pautar a sabatina de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo fontes ouvidas pela Reuters na quarta-feira (13).
Nos últimos dias a pressão para que Alcolumbre paute a indicação de Mendonça tem aumentado, com articulações por saídas políticas, regimentais e jurídicas para resolver o impasse. Nesta quarta, faz três meses que Bolsonaro apresentou a indicação.
No movimento mais recente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que tomaria uma "decisão rápida e oportuna" ao requerimento apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) que defende urgência na apreciação de Mendonça na CCJ e, se não for o caso, levar para análise diretamente no plenário.
"De modo que terei toda a atenção e toda a dedicação à questão de ordem de Vossa Excelência e tenha absoluta convicção de que esta Presidência está buscando, da melhor e mais rápida forma possível, a solução deste impasse, a solução desta pendência havida aí em relação a esta indicação, a outras indicações também, que haverão de ser oportunizadas às comissões e ao plenário do Senado Federal, o mais brevemente possível", disse Pacheco.
A solução de pautar a indicação em plenário, se vier a ser adotada, representaria uma drástica mudança no poder — previsto no regimento — que um presidente de comissão tem de submeter ou não uma indicação à análise do colegiado.
Nos bastidores, segundo duas fontes, havia senadores governistas que queriam evitar uma atitude mais incisiva em relação a Alcolumbre para não quebrar uma das principais prerrogativas do presidente da CCJ. Entretanto, consideram que ele estaria segurando a indicação sem dar sinais de que pautaria.
Nesta quarta, em outro lance, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho primogênito de Bolsonaro, almoçou com Alcolumbre na tentativa de resolver esse impasse de forma política. Mas o filho do presidente saiu do encontro sem qualquer garantia de que o presidente da CCJ vai submeter a apreciação ao colegiado, segundo uma das fontes que a Reuters ouviu.
Um outro caminho em discussão é do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), pressionar Alcolumbre com a apresentação de assinaturas de integrantes da própria CCJ que querem a análise da indicação de Mendonça, segundo outra fonte.
Nos últimos dias, Bolsonaro tem criticado mais abertamente Alcolumbre pela demora da análise da indicação. O presidente, por sua vez, tem sido pressionado por seus aliados evangélicos a se empenhar mais pela confirmação de Mendonça.
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Quintou
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Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e advogado-geral da União, Mendonça, que é pastor presbiteriano, é o cumprimento da promessa de Bolsonaro de indicar alguém "terrivelmente evangélico" para o Supremo. O primeiro ministro do STF indicado pelo presidente foi Kassio Nunes Marques.
Nesta tarde, Alcolumbre reagiu ao que considera "agressões" que tem sofrido, defendeu sua autonomia de atuação e repetiu que não aceitará ser ameaçado, em meio a pressões que tem sofrido para pautar a indicação de Mendonça.
"Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa", disse Alcolumbre, que é judeu, em uma nota.
"Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja", reforçou ele.
Segundo Alcolumbre, a Constituição estabelece que a nomeação para ministro do Supremo não é um "ato unilateral e impositivo" do presidente da República, mas um ato complexo, com a "participação efetiva e necessária" do Senado.
Em nenhum momento da nota, o senador mencionou uma possível data para a sabatina de Mendonça.
"Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os Poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país", disse Alcolumbre, em possíveis recados a Bolsonaro.
Ex-presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse no Twitter que a indicação para o Supremo do presidente obedece a critérios constitucionais e que cabe à CCJ sabatinar. "Não é direito, mas dever do presidente da comissão pautar. Numa democracia, o poder é o da soberania do plenário. O atraso injustificado, sem motivação, caracteriza abuso de poder", considerou.
