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Shein entra em programa de isenção a compras de até US$ 50

Caso ultrapasse os U$ 50, será cobrada uma alíquota federal de 60% em cima do valor total, junto aos 17% do ICMS

14/09/2023 10:02

A Shein agora faz parte do programa Remessa Conforme, que zera a alíquota de importação para compras de até U$ 50 em sites internacionais. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (14).

Apesar disso, a Shein ainda conta com tributos estaduais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma taxa de 17%. Quando ultrapassado os U$ 50, será cobrada uma alíquota federal de 60% em cima do valor total, junto ao imposto estadual.

Com o programa, o pagamento de impostos devidos também será realizado de forma antecipada, o que possibilita que as remessas sejam liberadas antes mesmo de chegar no Brasil.

Segundo a publicação da Receita Federal, a participação da Shein no programa não tem prazo de validade.

Além da varejista de fast-fashion, a Sinerlog e AliExpress já tiveram concessão do programa e podem usufruir dos benefícios.

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