O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a transferência de R$ 18,3 milhões das contas das empresas X, antigo Twitter, e Starlink, ambas ligadas ao bilionário Elon Musk, para os cofres da União. Valor será utilizado para pagar multas ligadas ao X.
Multas impostas ao X
A quantia será utilizada para quitar multas aplicadas ao X por não atender a determinações judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis. As multas se referem a distribuição de mensagens criminosas e ataques à democracia por esses usuários, além de não manter representantes legais no Brasil.
Transferência e desbloqueio de ativos para pagamento de multas
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, os valores a serem transferidos são distribuídos entre as duas empresas da seguinte forma: R$ 7.282.135,14 da X Brasil Internet Ltda e R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Na quinta-feira (12), os bancos Citibank e Itaú confirmaram ao STF que efetuaram a transferência dos valores para a conta da União no Banco do Brasil. Com o pagamento das multas, o ministro Moraes ordenou que as contas bancárias e outros ativos financeiros, incluindo veículos e propriedades, fossem desbloqueados.
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“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB”, disse o STF.
Relação entre X e Starlink
A decisão também incluiu a Starlink Brazil, que, embora tenha outros acionistas no Brasil, viu seus ativos bloqueados devido à ligação com Elon Musk, que também é proprietário do X.
O STF identificou uma “responsabilidade solidária” entre as duas empresas, caracterizando-as como um “grupo econômico de fato” devido à participação comum de Musk.
