A revogação da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, implementada pelo governo federal, gerou uma arrecadação de R$ 533.000.000 em apenas três meses, de acordo com dados divulgados pela Receita Federal, informou o site Valor Econômico.
A medida, que entrou em vigor no início do ano, visou aumentar o controle fiscal sobre o comércio eletrônico internacional e tem mostrado resultados expressivos em termos de arrecadação.
Se a tendência se mantiver, o valor arrecadado pode superar os R$ 2 bilhões ao final do ano, um salto considerável em comparação com os R$ 25,4 milhões obtidos no mesmo período antes da alteração na legislação.
Impacto imediato nas importações: Queda de 40% no primeiro mês e estabilização de 30%
A mudança na política de isenção de impostos impactou diretamente o volume de importações realizadas por consumidores brasileiros.
De acordo com a Receita Federal, as importações dentro da faixa de até US$ 50 sofreram uma queda de 40% logo no primeiro mês após a aplicação da nova regra.
Esse número estabilizou-se subsequentemente em cerca de 30% abaixo dos níveis anteriores à mudança, em reflexo a um comportamento mais cauteloso por parte dos consumidores, em resposta ao aumento de custos devido à taxação.
Aumento da arrecadação com compras internacionais: Expectativa de superação de R$ 2 bilhões em 2024
O impacto fiscal positivo da medida foi evidente, o que sugere que, se o ritmo de arrecadação se mantiver, o valor anual pode ultrapassar a marca de R$ 2 bilhões.
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Esse valor representa um aumento significativo frente aos R$ 25,4 milhões arrecadados no mesmo intervalo de tempo antes da mudança na legislação,.
A medida reflete uma tendência de maior rigor na fiscalização do comércio eletrônico internacional, uma área que, nos últimos anos, tem ganhado um volume crescente de transações.
A regulamentação mais rigorosa visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também garantir que as importações sejam realizadas dentro dos parâmetros fiscais definidos pelo governo.
A mudança na isenção do imposto de importação foi uma resposta do governo federal à necessidade de controlar mais de perto o comércio eletrônico internacional e evitar distorções no mercado interno.
Com o fim da isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50, o governo espera que consumidores e empresas se adaptem às novas regras, ao mesmo tempo em que o país ganha em termos de arrecadação tributária.
Segundo a Receita Federal, a reforma visa promover uma tributação mais justa e equilibrada no comércio de bens importados, ao mesmo tempo em que o governo garante maior controle sobre as importações de baixo valor, que antes estavam isentas de impostos, e resultavam em uma perda considerável de receita.
As informações são do site Valor Econômico.
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