A redução das incertezas relativas à pandemia da covid-19 e a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial fizeram o Tesouro Nacional revisar para baixo a previsão de aumento para a dívida pública neste ano. Segundo a nova versão do Plano Anual de Financiamento (PAF), a Dívida Pública Federal (DPF) deverá encerrar 2021 entre R$ 5,5 trilhões e R$ 5,8 trilhões.
A estimativa anterior, divulgada no fim de janeiro, previa que a DPF deveria encerrar o ano entre R$ 5,6 trilhões e R$ 5,9 trilhões. Em nota, o Tesouro Nacional informou que, desde a apresentação da versão original do PAF, as condições de mercado melhoraram, permitindo que o governo emitisse mais títulos corrigidos pela Selic e pela inflação, com prazos maiores.
Paralelamente, de janeiro para cá ocorreu a aprovação da PEC Emergencial, que permitiu a desvinculação de R$ 140 bilhões que estavam parados em fundos federais para o colchão (reserva financeira) da dívida pública. Ao mesmo tempo, ocorreu a devolução antecipada de recursos de bancos públicos ao Tesouro. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolveu R$ 38 bilhões e anunciou a devolução de mais R$ 62 bilhões. A Caixa Econômica Federal anunciou a devolução de R$ 7 bilhões até o fim deste ano.
Composição
O Tesouro também mudou as estimativas para a composição da dívida pública. Os principais fatores foram o aumento da taxa Selic (juros básicos da economia), que iniciou 2021 em 2% ao ano e está em 3,5% ao ano, e a alta da inflação nos últimos meses. Isso aumentou a demanda por esses tipos de papéis – vinculados à Selic e à inflação – em relação ao originalmente previsto.
A estimativa para a parcela da DPF vinculada à Selic, que estava entre 28% e 32%, passou para uma faixa entre 33% e 37%. A fatia vinculada a títulos corrigidos pela inflação, que estava entre 24% e 28%, subiu para um intervalo entre 26% e 30%. A parcela da dívida pública (interna e externa) corrigida pelo câmbio foi mantida entre 3% e 7%.
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Quintou
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Em compensação, a estimativa para a participação dos títulos pré-fixados, que estava entre 38% e 42% no PAF apresentado em janeiro, caiu para uma banda entre 31% e 35%. Os papéis pré-fixados têm os juros definidos no momento da emissão e, por não variarem ao longo do tempo, dão mais previsibilidade para o Tesouro administrar a dívida pública.
Em janeiro, o Tesouro tinha aumentado a estimativa para os títulos pré-fixados para acomodar o interesse dos investidores que não estavam mais interessados em comprar papéis corrigidos pela Selic, que tinha iniciado o ano no menor nível da história. Com os recentes aumentos nos juros básicos da economia, a demanda por papéis vinculados à Selic aumentou.
Prazo
A nova versão do PAF também aumentou a estimativa de prazo médio da dívida pública, tempo médio em que a dívida leva para ser completamente renovada. O indicador deverá encerrar 2021 entre 3,4 anos e 3,8 anos, contra previsão anterior de 3,2 anos a 3,6 anos.
O percentual de títulos que vencem em 12 meses, que mede a participação de papéis de curto prazo no total da dívida pública, caiu de uma banda entre 24% e 29% para um intervalo entre 22% e 27%. Segundo o Tesouro, a diminuição do risco de mercado tem permitido a emissão de títulos com prazos maiores, o que é mais desejável para o governo.
