Representantes do TikTok e de sua empresa-mãe chinesa, ByteDance, estão prestes a enfrentar os advogados do Departamento de Justiça na segunda-feira (16), em um caso que pode decidir o destino do serviço nos Estados Unidos.
O caso, que será ouvido no Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia, consolida várias ações judiciais que questionam a constitucionalidade de uma lei promulgada no início deste ano.
A medida exige que a ByteDance venda o TikTok para um proprietário não chinês até 19 de janeiro de 2025 no país. Caso contrário, a companhia será forçada a encerrar seu serviço no território norte-americano.
O Departamento de Justiça argumenta que o TikTok apresenta uma ameaça à segurança nacional porque coleta dados pessoais de cidadãos americanos e, apesar de garantias contrárias, poderia ser obrigado pelo governo chinês a fornecer esses dados sob demanda.
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O governo também afirma que o algoritmo de recomendação da plataforma, que determina o conteúdo que os usuários veem, poderia ser manipulado pelo governo chinês para influenciar a opinião pública nos EUA.
Argumento do TikTok
O Congresso aprovou a medida direcionada ao TikTok, conhecida como “Lei de Proteção dos Americanos contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros”, como parte de um amplo projeto de ajuda externa em abril.
A medida deu à empresa um prazo de 270 dias para vender ou encerrar operações nos EUA. A empresa imediatamente protestou, alegando que a ação violava claramente a Primeira Emenda, responsável que o Congresso Americano não pode fazer leis que limitem a liberdade de expressão.
Além disso, a companhia afirmou que está sendo forçada a escolher entre duas alternativas inviáveis.
