Trump revoga norma fiscal de Biden sobre criptomoedas

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou uma lei que revoga uma norma da Receita Federal do país (IRS) que obrigaria corretoras de criptomoedas a reportar informações fiscais detalhadas sobre as transações realizadas em suas plataformas.

A medida representa uma vitória significativa para a indústria de ativos digitais, que tem recebido cada vez mais apoio do governo Trump.

A regra, imposta ainda durante o governo do ex-presidente Joe Biden, deveria entrar em vigor apenas em 2026, mas já gerava grande oposição do setor.

Ela exigia que as exchanges descentralizadas — conhecidas como DEX — informassem ao fisco o volume bruto das transações realizadas por seus usuários.

No entanto, representantes da indústria argumentaram que esse tipo de exigência era incompatível com o funcionamento das DEXs, que operam de forma automatizada, via blockchain, sem controle humano direto ou a intermediação de uma corretora tradicional.

Essas plataformas conectam compradores e vendedores diretamente e não mantêm custódia dos criptoativos.

A norma foi aprovada nos últimos dias do mandato de Biden, tornando-a passível de revisão e anulação pelo Congresso por meio do Congressional Review Act — um dispositivo que permite ao Legislativo revogar normas administrativas no prazo de até 60 dias.

Apoio bipartidário e impacto fiscal

A proposta para derrubar a norma teve apoio bipartidário e foi aprovada pelo Congresso em março.

Apesar de a maioria republicana ter liderado o movimento, parlamentares democratas também votaram a favor da medida, refletindo a crescente influência da indústria de criptomoedas em Washington.

Segundo estimativas do Escritório de Orçamento do Congresso (CBO), a revogação da regra pode resultar em uma perda de quase US$ 4 bilhões em arrecadação ao longo de dez anos, devido à dificuldade de fiscalizar transações com criptoativos.

Atualmente, calcula-se que até metade dos tributos devidos nesse tipo de operação não seja paga.

Guinada de Trump sobre criptomoedas

A revogação marca mais um capítulo na aproximação de Donald Trump com o setor cripto. Embora tenha demonstrado ceticismo em seu mandato anterior, o presidente mudou de postura durante a campanha de 2024, quando passou a receber apoio financeiro e institucional de empresas ligadas a ativos digitais.

Desde então, Trump tem feito promessas de redução de entraves regulatórios, nomeação de autoridades favoráveis à indústria e até mesmo encontros com líderes do setor na Casa Branca.

Parlamentares aliados também planejam avançar em pautas como a regulamentação das stablecoins e a criação de uma reserva estratégica de Bitcoin e ativos digitais pelos EUA.