Um acordo firmado entre Vale do Rio Doce, municípios e governo de Minas Gerais prevê repasses financeiros da empresa visando minimizar para as administrações locais as perdas de arrecadação em decorrência da paralisação de suas unidades.
Entre os termos previstos está a preparação de estudos visando a adoção de um novo enquadramento fiscal que permita ao governo mineiro recolher R$ 107 milhões adicionais por ano a partir de 2020 no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – que incide sobre as vendas de minério feitas pela Vale para siderúrgicas de outros estados.
Além disso, estabelece a possibilidade de repasses retroativos aos últimos cinco anos. De acordo com a Vele, esses retroativos podem chegar a R$ 550 milhões.
Esses acordos decorrem da queda de arrecadação registrada nos municípios, desde os rompimentos das barragens em Mariana, em novembro de 2015, e Brumadinho, em janeiro de 2019.
Diante da paralisação de atividades da empresa nestas e em outras localidades, houve queda na arrecadação de tributos pagos, o que prejudicou as contas tanto de municípios como do governo estadual. Recentemente, a prefeitura de Mariana decretou estado de calamidade financeira.
Oferta de serviços
Por meio de nota, a Vale informou ter assinado um documento com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), com o objetivo de ajudar os municípios a manter a oferta de serviços à população. Nesse sentido, serão disponibilizados R$ 100 milhões para apoiar as cidades que deixaram de arrecadar impostos em decorrência da paralisação das operações da empresa.
Os recursos serão repassados a dez municípios: Barão de Cocais, Belo Vale, Congonhas, Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto, Rio Acima, São Gonçalo do Rio Abaixo e Sarzedo. Os valores a serem pagos a cada município serão acertados nos próximos dias.
A Vale também assinou termo com o governo de Minas para apoiar a segurança das comunidades, por meio de doações a serem feitas para a Defesa Civil e a Polícia Militar.
Drones e equipamentos de busca e salvamento serão doados à Defesa Civil, além de 16 veículos como caminhões-baú, caminhonetes 4×4 e uma plataforma de reboque. A empresa se compromete também a oferecer cursos de capacitação a essas equipes de salvamento.
Já o termo assinado com a Polícia Militar prevê a compra e repasse de 38 viaturas para atuação em área urbana (incluindo distritos e povoados) e 10 viaturas do tipo 4×4 para atuação em área rural e de difícil acesso. O prazo para a entrega das doações é de 30 a 180 dias, conforme disponibilidade dos fornecedores.
