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André Corrêa Natal, na qualidade de diretor vice-presidente executivo de finanças, compras e relações com investidores da Vibra Energia S.A (VBBR3)., apresentou proposta de termo de compromisso para encerramento do PA CVM 19957.013397/2022-42, previamente à instauração de processo administrativo sancionador (PAS).
A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para a realização do acordo.
Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), o proponente se comprometeu a pagar à CVM R$ 200 mil. Sendo assim, o CTC entendeu ser oportuna e conveniente a aceitação do acordo.
O Colegiado da CVM acompanhou a decisão do CTC e aceitou o Termo de Compromisso com André Corrêa Natal.