A plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) declarou nesta sexta-feira (27) que respeita a soberania dos países onde atua, após atender à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de designar um representante legal no Brasil.
A empresa também acatou a ordem de remover perfis bolsonaristas da plataforma, como parte das determinações judiciais em vigor.
A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição foi indicada como representante legal do X no Brasil.
A nomeação faz parte de uma série de medidas que a rede social precisou adotar para evitar sanções mais severas.
Além disso, o STF determinou que R$ 18,35 milhões das contas da plataforma e da Starlink no Brasil fossem transferidos para a União, como forma de quitar as multas impostas devido ao descumprimento anterior de decisões judiciais.
Em comunicado oficial, publicado diretamente no X, a rede social reafirmou seu compromisso com a liberdade de expressão, desde que respeitados os limites legais.
“O X está dedicado a proteger a liberdade de expressão dentro dos limites da lei e reconhecemos e respeitamos a soberania dos países em que operamos”, declarou a empresa em tweet.
Suspensão e multas
Desde o final de agosto, a rede social está suspensa no Brasil por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A medida foi tomada após o X descumprir diversas ordens judiciais, incluindo o bloqueio de perfis bolsonaristas, a falta de fornecimento de informações sobre monetização e a ausência de um representante legal no país.
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Quintou
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Mesmo com a suspensão, usuários brasileiros que estão no exterior conseguem acessar a plataforma normalmente.
A decisão de suspender o X foi mantida pela 1ª Turma do STF, que reforçou a exigência de cumprimento integral das ordens judiciais, incluindo o bloqueio de perfis, o fornecimento de dados sobre monetizações e a nomeação de um representante legal no Brasil.
Cronologia do bloqueio
A sequência de eventos que levou à suspensão da rede social inclui várias tentativas do STF de obter o cumprimento das decisões por parte do X.
Em agosto, o tribunal impôs uma multa diária de R$ 50.000 à plataforma pelo descumprimento das ordens.
Posteriormente, a multa foi ampliada após constatação de que os representantes legais do X no Brasil estavam tentando evitar a intimação.
Em 17 de agosto, o proprietário do X, Elon Musk, afirmou que não cumpriria as ordens judiciais brasileiras e chegou a declarar que encerraria as operações da subsidiária da rede social no Brasil. Isso levou o STF a determinar a suspensão completa da plataforma no país no final do mês.
A expectativa é de que o X restabeleça suas operações no Brasil assim que todas as exigências legais forem cumpridas e as multas quitadas.
Até o momento, a plataforma já iniciou parte do processo, com a nomeação de um representante legal e o bloqueio de perfis conforme determinado pelo STF.
